O Programa Nota Fiscal Potiguar fez nesta quinta-feira, 01, a entrega
de sua primeira premiação. A governadora Fátima Bezerra disse que “a
criação e a execução do programa expressam o compromisso da
administração com o povo do Rio Grande do Norte, contribui para a
cidadania fiscal e valoriza o comércio local”.
A premiação, no valor total de R$ 277 mil, beneficiou seis
contribuintes, seis instituições beneficentes indicadas pelos sorteados e
outras instituições que pontuaram durante o mês.
Os prêmios para pessoa física são no valor de R$ 50 mil, R$ 30 mil,
R$ 20 mil, R$ 10 mil e dois de R$ 4 mil. Dos seis sorteados, cinco são
de Natal e um do município de Baraúnas. O primeiro sorteio foi realizado
no dia 19 e a relação publicada no Diário Oficial do Estado: Gleiciane
Rocha Cabral de Freitas, Paula Augusta Barbosa Rodrigues, Judymaykson
Gleydson Silva, Maria Suelange Feitosa, Silvério Riberio de Medeiros e
Alaíde Propino Menezes
As instituições beneficentes são escolhidas pelos ganhadores e
recebem metade do valor do prêmio. Desta vez, os beneficiados foram a
Casa Durval Paiva de Apoio à Criança, o Instituto Juvino Barreto, a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/Natal) e o Lar
Espírita Alvorada Nova (LEAN) que, juntas, receberam quase R$ 60 mil.
Outras 32 instituições receberam R$ 159 mil – distribuídos
proporcionalmente ao número de pontos acumulados pelos cadastrados que
as escolheram como instituição favorita. Confira aqui a relação.
Em 60 dias de vigência o programa Nota Potiguar conta com mais de 90
mil usuários – que baixaram o aplicativo da campanha – 105 instituições
cadastradas e 36 mil estabelecimentos participantes. Foram processados
4,2 milhões de notas fiscais.
“Além do caráter educativo, o Programa é um exercício da cidadania.
Ao mesmo tempo em promove aumento da receita e garante a prestação de
serviços públicos de qualidade para toda a população”, afirmou Fátima
Bezerra para destacar ainda que “isso é da maior importância quando
todos sabemos o desequilíbrio financeiro que enfrentamos”.
A governadora acrescentou que apesar das dificuldades, o governo vem
atuando com criatividade e ousadia. “O programa Nota Fiscal Potiguar é
um exemplo. Foi criado e é operacionalizado pelos servidores públicos do
nosso Estado, gente de casa, e já é um sucesso. Estão todos de
parabéns”, registrou.
O secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou
que todos saem ganhando: a população, entidades beneficentes e o
empresariado. Ele enfatizou a criatividade da equipe de servidores na
formatação do programa que já é modelo para outros estados, como o
Ceará. “O programa traz para a população o conceito de cidadania e
consciência fiscal, por que através da solicitação da nota fiscal, há o
combate à sonegação e o Estado arrecada para poder investir mais e
melhor nos serviços à população como saúde e educação”. Carlos Eduardo
ainda considerou que a adesão da população ao Nota Fiscal Potiguar pode
tirar o Rio Grande do Norte da difícil situação de desequilíbrio
financeiro em que se encontra.
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do
RN – FCDL/RN, Afrânio Miranda, incluir o CPF e emitir a nota fiscal é
uma obrigação das empresas comerciais e um direito do cidadão. “O
programa é muito bem-vindo. Orientamos as 33 federações regionais em
nosso Estado a se engajarem para melhorar a arrecadação e,
consequentemente, os serviços públicos à nossa população”. Afrânio
também afirmou que o Nota Fiscal Potiguar estimula as compras dentro do
Rio Grande do Norte, vez que para participar do programa, as notas
fiscais obrigatoriamente devem ser emitidas dentro do RN.
FUTEBOL
O Nota Fiscal Potiguar também beneficia o futebol do RN. Através das
notas cadastradas, o cidadão pode trocar os pontos acumulados por
ingressos para jogos dos principais clubes do Estado. Presidente da
Federação Norte-rio-grandense de Futebol – FNF, José Vanildo avaliou o
programa como simples e eficiente e já promoveu o aumento do público nos
jogos de futebol. “O momento no futebol potiguar é de dificuldades.
Este programa chega em boa hora, já está levando muitos torcedores aos
estádios. “O Nota Fiscal Potiguar é um gol de placa do Governo do
Estado. É um gol de placa pela cidadania”, comparou.
O PROGRAMA
• Instituído pela lei 10.228/2017, o Programa Estadual de
Educação e Cidadania Fiscal incentiva a emissão de documentos fiscais
por estabelecimentos contribuintes do ICMS.
• A Lei foi regulamentada em 2019 por decreto da governadora Fátima Bezerra.
• O programa de educação fiscal estadual entrou em vigor no dia 1º de junho.
• A ação é parte do esforço do Fisco Estadual para criar a
cultura junto ao consumidor da importância de pedir a nota fiscal.
• A iniciativa coíbe a sonegação de impostos e contribui para a
melhoria da arrecadação do Estado neste momento de crise fiscal.
• Para participar, as pessoas devem baixar o aplicativo ‘Nota
Potiguar’, disponível para os sistemas Android e IOS, escolher uma
instituição para apoiar e realizar compras solicitando a inclusão do CPF
na nota fiscal, e acompanhar o acúmulo de pontos.
• Cada R$ 50,00 acumulados vale um ponto. Uma nota fiscal dá
direito a, no máximo, cinco pontos. Durante o mês o acúmulo máximo é de
50 pontos.
• Com a pontuação, o consumidor poderá participar de sorteios,
trocar por ingressos para jogos de futebol e reverter os valores para
descontos de até 10% no IPVA.
• A expectativa é de que o programa gere uma arrecadação extra
de R$ 84 milhões por ano através da conscientização do cidadão em pedir
a nota fiscal e a inserção do CPF.
• O Governo vem trabalhando no desenvolvimento e apresentação
da Nota Potiguar desde o início do ano, primeiro com o lançamento do
aplicativo e depois a parceria com os clubes de futebol do estado no
início de maio.
• Distribui ingressos para jogos do ABC, América, Santa Cruz e
Globo, que são os times potiguares participantes das Séries C e D do
Campeonato Brasileiro.
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