A juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do
Paraná, pediu à Superintendência da Polícia Federal no Paraná nesta
segunda-feira, 30, que informe “a certidão de conduta carcerária” do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A juíza também quer cálculo
atualizado do cumprimento da pena do petista, em regime fechado desde 7
de abril de 2018 pela sentença do processo do triplex do Guarujá. A
ordem da juíza é uma resposta ao pedido de procuradores da força-tarefa
da Lava Jato, incluindo seu coordenador Deltan Dallagnol, na
sexta-feira, 27, para que ela conceda o regime semiaberto a Lula
Lula cumpre a pena pelo triplex do Guarujá em uma sala especial na sede da PF em Curitiba.
“Considerando o requerimento do Ministério Público Federal”, pondera a
juíza, “junte-se cálculo atualizado de pena; solicite-se à
Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este
Juízo de certidão de conduta carcerária do preso; e intime-se a defesa
para manifestação”.
Os procuradores da Lava Jato avaliam que o petista “encontra-se
na iminência de atender ao critério temporal”, ou seja, o cumprimento de
um sexto da pena na condenação no caso do triplex No entanto, a defesa
de Lula diz que, por determinação do ex-presidente, não pedirá
progressão de regime para o semiaberto
Em seu despacho, a juíza ainda autorizou o recálculo da multa de R$
4,1 milhões imposta ao ex-presidente Lula, valor questionado
judicialmente desde agosto. O pagamento da multa é um dos condicionantes
para a progressão de pena.
“Verifica-se equívoco da contadoria no cálculo anexado no evento
792. Isso porque consta o cômputo de juros de 0,5% no período de 12/09 a
07/17 e aplicação da Selic de 07/17 a 09/19, em desconformidade com a
decisão proferida no evento 785, tendo em vista o determinado no Acórdão
prolatado pelo TRF-4, não reformado no ponto pelo Superior Tribunal de
Justiça. Consoante se depreende do Acórdão e restou transcrito na
decisão de evento 785, deve incidir a taxa Selic durante todo o
período.”
*Por Pedro Prata e Pepita Ortega / Estadão Conteúdo
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