Publicado
através da edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial do Estado, o
Decreto nº 29.340 dispõe sobre a criação e implantação da Unidade
Regional do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP/RN) no
município de Pau dos
Ferros, Aloto Oeste potiguar.
A
medida governamental, assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário
estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Canindé Araújo, define
que o órgão foi criado com o objetivo de atender às demandas do Alto e Médio
Oeste do estado.
O
titular da direção do ITEP/RN definirá, em ato próprio, o limite territorial de
atendimento da unidade regional.
As
despesas decorrentes da execução do referido Decreto correrão por conta das
dotações consignadas ao ITEP/RN no Orçamento Geral do Estado (OGE).
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