Os 5.568 entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
2020 nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Levantamento da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução
10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a
inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.
A primeira parcela do
FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre
Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de
dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção
constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse
desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.
De acordo com os dados
do Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir
dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em
janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o
presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional
concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta
em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário