Um processo de concessão desumanizado e obscuro, do qual nem mesmo
as/os assistentes sociais tiveram acesso. Para o Conselho Regional de
Serviço Social do RN (CRESS-RN), o Auxílio Emergencial do governo
federal segue um planejamento equivocado, impedindo que a categoria
profissional realize o seu trabalho de orientação e socialização de
informações às/aos usuárias/os.
O governo está pagando a terceira parcela do Auxílio às/aos
beneficiárias/os do Bolsa Família em um calendário que se iniciou na
semana passada e segue até terça-feira (30). Para as/os demais
trabalhadoras/es aprovadas/os no programa, as datas de pagamento seguem
indefinidas.
O segundo e terceiro lotes de aprovadas/os que se inscreveram pelo
site ou aplicativo do programa e receberam a primeira parcela após 30 de
abril nem sequer têm previsão de receber a segunda parcela.
Do ponto de vista legal, o Auxílio Emergencial se enquadra como um
benefício eventual da Assistência Social para atender a uma situação de
calamidade pública, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS).
“A lógica seria que a pandemia motivasse a ampliação do Sistema Único
de Assistência Social e dos serviços prestados, mas o que vemos é um
processo que desconsidera o SUAS e as/os profissionais que nele se
inserem, desprezando as instâncias de participação e controle social
historicamente construídas e privilegiando um modelo burocrático
centrado em um banco”, critica a assistente social Jessica Morais,
conselheira do CRESS-RN.
Ela ressalta, ainda, que a pandemia aumentou a desigualdade social,
colocando em risco a vida de trabalhadoras/es que perderam as condições
mínimas de subsistência. “Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço
Social defendem que somente um sistema de proteção social fortalecido,
com adoção de medidas de caráter urgente por parte do Estado, pode
minimizar os efeitos da crise”, afirma.
“O Auxílio Emergencial tem sido importante neste contexto, mas vem
apresentando falhas graves desde o início”, completa Jessica. Ela cita
como as principais: fraudes já comprovadas, falta de informações
oficiais, aglomerações nas filas dos bancos e lotéricas, demora no
acesso ao saque, exigência de regularização de CPF e Título de Eleitor,
problemas técnicos no aplicativo e demora na análise.
“Cerca de 10 mil brasileiras/os ainda continuam em espera pelo
sistema da DATAPREV, e só aumentam as denúncias de pessoas que, embora
estejam dentro dos critérios, receberam a primeira parcela e agora estão
bloqueadas”, critica a conselheira.
*Do BG
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