O Senado aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de
outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa
para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se
dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19)
no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi
votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para
Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três
quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na
Câmara, 308 votos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre
o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório
também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de
definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como
eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para
minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
O relator
também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e
deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer
nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos
quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o
adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um
estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso
Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.
Além
disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral
nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam
seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente
sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar
anistia para os que não forem votar.
Weverton passou a última semana conversando com médicos,
epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de
líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates
sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a
segunda também teve a participação de Barroso e de especialistas da
área de saúde, bem como de advogados e do presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.
Após ouvir todas
as opiniões por vários dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele
alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização do
primeiro turno no dia 6 de dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do
senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se
trata de uma questão política, se trata de uma questão sanitária”, disse
Weverton durante a sessão.
Alguns senadores apresentaram
emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em
dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil.
O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento
poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”,
argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.
Alguns
senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a
consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores,
para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores,
deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República.
“Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas,
como o isolamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me
põe a afirmar que a realização de eleições este ano são uma
temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ontem,
durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE já havia
expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em
2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa
prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma
cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.
“A
única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final
de dezembro e as autoridades médicas nos digam 'isto é dramático do
ponto de vista de saúde pública'. E aí, diante da emergência, a gente
delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.O
líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o
raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a
carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e
vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu
que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto dos médicos não
recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá
respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a
Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.
Com informação: Agência Brasil
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