O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça feira (19), no Diário Oficial da União (DOU),
uma nova portaria que estabelece diretrizes para a atuação da Polícia
Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas com outros órgãos
federais, estaduais e municipais.
A
portaria (42/2021) substitui outra (739/2019) que chegou a ser suspensa
em janeiro do ano passado pelo então presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Dias Toffoli, enquanto ele estava responsável pelo
plantão judicial.
À época, Toffoli atendeu pedido da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), para quem a norma autorizava a PRF a realizar investigações e atuar na prevenção e repressão a crimes federais, o que seria competência exclusiva da PF, no entender dos delegados.
A suspensão acabou depois derrubada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio, que atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e restabeleceu a vigência da portaria. Essa decisão foi depois confirmada pelo plenário do Supremo.
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