Os deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira (11/11), por votação simbólica, em sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 26/21, que abre crédito especial de R$ 9,3 bilhões do Orçamento de Seguridade Social em favor do Ministério da Cidadania. O dinheiro será usado para pagar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá Bolsa Família, neste ano.
Os parlamentares também aprovaram o PLN 23/21, que inclui o Auxílio Brasil no Plano Plurianual (PPA), com previsão de gasto de R$ 76,4 bilhões até 2023. Entretanto, este PLN não excluirá do PPA o Bolsa Família, que será revogado somente após a tramitação da Medida Provisória (MP) n° 1.061/21, que institui o novo programa social.
As propostas ainda passarão pela análise dos senadores nesta quinta-feira. Só depois serão enviadas para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O deputado Danilo Forte (PSDB-CE), relator do PLN 26/21, destacou que, por meio do projeto, espera-se que as famílias em condição de pobreza ou de extrema pobreza, registradas no Cadastro Único (CadÚnico) passem a receber um benefício mensal mínimo de R$ 400.
Forte acrescentou que o número de beneficiários também deverá ser ampliado, tendo como meta o atendimento de 16,9 milhões de famílias. Atualmente, 14,7 milhões são atendidas.
Metrópoles
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