Nos últimos anos, a população brasileira, defensores do meio ambiente e investidores têm buscado cada vez mais energias limpas e novas matrizes energéticas, como a energia eólica e a fotovoltaica. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, em 2021, um projeto (PL 576/21) que cria um marco regulatório para a exploração de energia no mar.
“Esse projeto é extremamente importante para o país. Ele é estruturante para o Brasil. A proposta faz com que possamos utilizar um bem público para geração de energia. O Brasil certamente será um dos melhores lugares para investimentos em energia offshore nos próximos 10 anos”, afirma Jean.
O texto, apresentado pelo Líder da Minoria, traz regras que conferem segurança para os investidores e proteção para o meio ambiente e para as populações envolvidas. O projeto também adequa outras leis para regular, promover e implementar o marco legal offshore.
Pela proposta, os parques de produção de energia offshore poderão ser implantados dentro da chamada Zona Econômica Exclusiva – ZEE, a uma distância de até 200 milhas marítimas a partir da costa. Os projetos deverão ter Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme determina o art. 225 da Constituição Federal, e avaliação de segurança náutica e aeronáutica.
O projeto prevê ainda o pagamento, pelo empreendedor, de bônus de assinatura para a União; da ocupação da área, destinado ao órgão regulador; e também pagamento da Participação Proporcional, correspondente a 5% da energia efetivamente gerada e comercializada pelo sistema instalado. Este último percentual deverá ser partilhado entre União, Estados e Municípios.
“Esses recursos vão ajudar a diminuir as desigualdades sociais e regionais de nosso país e dar mais dignidade ao nosso povo, principalmente aqueles que vivem do mar, como pescadores e marisqueiras”, explica o senador.
Investidores já estão de olho na iniciativa brasileira. André Leite, diretor de Eólicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina – uma das maiores empresas do setor, declarou que o Brasil juntamente com a Noruega e os EUA são países chaves para a empresa. A empresa visa investir mais de US$ 23 bilhões, nos próximos 5 anos em energia offshore.
Para o Presidente no Brasil da Copenhagen Offshore Partners – COP, Diogo Nóbrega, é importante ter a aprovação do marco legal para assegurar os investimentos estrangeiros no Brasil. A empresa tem mais de 17 projetos mundo afora e é responsável, por exemplo, pelo primeiro projeto de energia offshore nos EUA. “É preciso ter a aprovação desta proposta para garantir segurança jurídica e dircionar os investimentos para o Brasil”, esclareceu.
A matéria está em tramitação na comissão de infraestrutura do Senado. O relator do Projeto de Lei n° 576/2021, senador Carlos Portinho (PL/RJ), afirmou que pretende entregar seu relatório nos próximos dias. A expectativa é de que a matéria seja aprovada ainda neste ano pelo Senado.
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