O
Ministério Público do RN (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Afonso
Bezerra retome, no prazo de 15 dias, a realização do concurso público
para provimento de cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE).A
recomendação (veja AQUI)
leva em consideração uma decisão judicial determinando que o município
regularize o vínculo de seus agentes de saúde nos termos
constitucionais.
Na medida, o MPRN destaca que a manutenção da situação de inconstitucionalidade e ilegalidade pode gerar a instauração de investigação por eventual abuso de poder político no processo eleitoral municipal de 2024.
Ao retomar o concurso, diz a informação publicada em sua íntegra no portal virtual da instituição, a Prefeitura deve inserir no novo edital a possibilidade de inscrição gratuita dos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com o valor da taxa de inscrição.
Na medida, o MPRN destaca que a manutenção da situação de inconstitucionalidade e ilegalidade pode gerar a instauração de investigação por eventual abuso de poder político no processo eleitoral municipal de 2024.
Ao retomar o concurso, diz a informação publicada em sua íntegra no portal virtual da instituição, a Prefeitura deve inserir no novo edital a possibilidade de inscrição gratuita dos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com o valor da taxa de inscrição.
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