quinta-feira, 13 de junho de 2024

Recomendação: Agentes públicos devem evitar prática de condutas vedadas em ano eleitoral

 À frente da representação ministerial na alçada da 18ª Zona Eleitoral, com sede na cidade de Angicos, o Promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima (foto) expediu uma Recomendação Eleitoral direcionada aos prefeitos, secretários municipais e vereadores de Angicos, Fernando Pedroza e Afonso Bezerra, cuja cópia, em todo o seu teor, tem espaço por intermédio da edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado do RN.


O fiscal da lei e promotor eleitoral orienta os acima mencionados no sentido de que, na qualidade de agente público, que cumpra fielmente os termos da Lei Federal nº 9.504/97 - a chamada Lei das Eleições -, especialmente quanto à abstenção da prática de condutas vedadas em ano eleitoral, procedimentos estes que são listados na citada recomendação.

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