Foi instituída, no âmbito do município de São Rafael, como patrimônio cultural e imaterial, a festa de Nossa Senhora da Conceição, evento que se realiza anualmente no período compreendido entre os últimos dias do mês de novembro até o dia 08 do mês de dezembro, celebrado pela população católica local, que tem a santa como sua padroeira.
A instituição se observou através da Lei nº 557/2025 (foto), aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, publicada por inteiro no exemplar da segunda-feira (14) do Diário Oficial do Município de São Rafael.
“O Poder Executivo poderá regulamentar esta lei por meio de decreto, estabelecendo as medidas e procedimentos complementares necessários à sua fiel execução”, sublinha a redação da referida lei.
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