Nova decisão eleva pena e determina perda imediata do cargo de PM condenado pela morte de Zaira Cruz

 

 Uma nova decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou a pena de Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelos crimes de homicídio qualificado e estupro contra a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (24)

Com a decisão, a pena passou de 20 anos para 26 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Além disso, o tribunal determinou a perda imediata do cargo de policial militar. O julgamento ocorreu de forma unânime.

A decisão atende parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O órgão pediu a revisão da primeira fase da dosimetria da pena, que define a pena-base aplicada ao condenado.

TJRN aumenta pena de Pedro Inácio

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Saraiva Sobrinho, considerou negativas as circunstâncias relacionadas à culpabilidade e às consequências do crime. Dessa forma, esses fatores influenciaram o aumento da pena-base.

Segundo o MPRN, o relator também considerou o impacto psicológico e emocional provocado à família de Zaira Cruz. O colegiado acompanhou o voto do relator de forma unânime.

Além disso, a Câmara Criminal determinou a perda do cargo de policial militar. Para o tribunal, a pena superior a quatro anos e a natureza dos crimes são incompatíveis com o exercício da função policial.

Defesa tentou anular condenação

Durante o mesmo julgamento, a Câmara Criminal analisou os recursos apresentados pela defesa de Pedro Inácio. A defesa alegou cerceamento de defesa e questionou aspectos relacionados à formação do Conselho de Sentença.

No entanto, os desembargadores rejeitaram os argumentos. A defesa também pediu a anulação da condenação sob a alegação de que a decisão do Tribunal do Júri teria contrariado as provas do processo.

O TJRN, porém, manteve a decisão do júri. De acordo com o MPRN, os laudos da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (ITEP) apontaram morte por asfixia mecânica causada por estrangulamento e confirmaram a violência sexual.

Além disso, o tribunal entendeu que um parecer técnico particular apresentado pela defesa não justificava a anulação da decisão tomada pelo Conselho de Sentença.

Perda do cargo de policial militar

A determinação sobre o cargo ocorre após uma disputa judicial envolvendo a permanência de Pedro Inácio na Polícia Militar.

Em agosto, o MPRN recorreu contra uma decisão que havia suspendido a expulsão do policial e permitido seu retorno aos quadros da corporação. Na ocasião, o Ministério Público buscou restabelecer a exclusão do condenado.

Agora, a Câmara Criminal do TJRN determinou a perda do cargo no julgamento do recurso relacionado à condenação criminal. Com isso, a decisão estabelece a perda imediata do vínculo com a Polícia Militar.