A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.905, de 23 de setembro de 2026, que dispões sobre a obrigatoriedade da oferta da língua espanhola como componente curricular nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte. A medida foi publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE) e valerá a partir do 6º ano.
Segundo o texto, a inclusão da língua espanhola na base curricular das escolas estaduais deverá ocorrer de forma a complementar e enriquecer o aprendizado dos estudantes, em consonância com as diretrizes e bases da educação nacional. A matrícula dos estudantes na disciplina de língua espanhola será facultativa.
A carga horária e a alocação da disciplina de língua espanhola na grade curricular serão definidas por ato da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), respeitando as normas federais e estaduais vigentes, bem como a autonomia pedagógica das unidades escolares.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
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