Enquanto a Corregedoria da Câmara dos Deputados começa a investigar o
uso irregular de verbas indenizatórias por parlamentares, a compra de
cuecas e meias com verba de gabinete levou à condenação de nove
vereadores e ex-vereadores no interior de Minas Gerais.
O juiz Adriano Zocche, da 2ª Vara Cível de Unaí (600 km de Belo
Horizonte), determinou no último dia 12 a devolução de cerca de R$ 35
mil aos cofres públicos, com correção monetária, além da suspensão dos
direitos políticos de todos eles, por períodos de oito ou dez anos,
dependendo do caso.
Três deles ainda são vereadores, e foram condenados à perda de mandato. Cabe recurso em todos os casos.
Segundo o Ministério Público, que acusou os vereadores de improbidade
administrativa, entre janeiro e junho de 2005 eles usaram as verbas de
gabinete mensais, de R$ 500 (R$ 950 para integrantes da Mesa Diretora),
com despesas particulares, patrocínios de festas e serviços
assistencialistas.
Dois dos ex-vereadores compraram três cuecas com verba indenizatória.
Além dessas, o Ministério Público constatou outras despesas
particulares com vestuário, como a compra de 51 pares de meia, 24
gravatas, 53 camisas e 42 calças, entre outros.
A defesa dos políticos, que irá recorrer da sentença, argumentou no
processo que não é possível diferenciar despesas particulares de
atividades do mandato, no caso dos gastos com vestuário.
"É até de perguntar se os requeridos imaginam que cuecas não são
utilizadas corriqueiramente por cidadãos comuns e se somente os
vereadores, em suas obrigações de estarem trajados adequadamente, as
utilizariam", escreveu o juiz na sentença.
fonte:bol
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