As
prefeituras do Rio Grande do Norte receberam um reforço extra para o
pagamento do décimo terceiro salário ao funcionalismo municipal. O
FPM-1%, espécie de poupança forçada retida pelo Tesouro Nacional ao
longo do ano, foi depositada na sexta-feira passada. Junto com a
parcela normal do Fundo de Participação, também depositada na
sexta-feira, as prefeituras receberam R$ 112,8 milhões. Com a dedução
do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), o valor cai para R$ 90,3
milhões.
O FPM-1% foi criado através da emenda constitucional nº 55, em 2007,
a pedido do movimento municipalista em meio à luta para aumentar a
participação dos municípios de 22,5% para 23,5% no rateio do dinheiro
arrecadado com a cobrança do Imposto de Renda e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI). Os dois impostos foram o Fundo de
Participação de estados e municípios.
O dinheiro é repassado no primeiro decêndio de dezembro para
reforçar o caixa e evitar atraso no pagamento do 13º salário, prática
que estava virando rotina, especialmente nas prefeituras do Nordeste.
Deduzido o Fundeb, as cidades menores, ou “coeficiente 0.6” (menos
de 10.880 habitantes) receberam R$ 367 mil; as de coeficiente 0.8, como
é o caso de Acari, R$ 489 mil; Alexandria e outras 1.0 receberam R$ 611
mil. Para Natal foram depositados R$ 11,8 milhões; Parnamirim e Mossoró
R$ 3,9 milhões. O governo do Estado recebeu R$ 78 milhões. Sobre esses
valores ainda incidem descontos do fundo municipal de saúde (15%), do
Pasep (1%) e da Previdência Social, cujo valor varia de acordo com o
volume da folha de pagamento.
fonte:Robson Pires
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