sexta-feira, 26 de março de 2010

TCE nega pedido de reexame e mantém parecer desfavorável ao relatório anual de 2005 de Avamar Alves

Bodó  
Ainda nas decisões da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os conselheiros apreciaram um pedido de reexame ao relatório anual referente a 2005, da primeira gestão do prefeito Avamar Alves (DEM) em Bodó. O conselheiro Paulo Roberto Alves relatou o processo e manteve o parecer prévio desfavorável a aprovação. Agora o documento será enviado a Câmara Municipal do município e Avamar precisa articular seis votos para derrubar a decisão do TCE, caso contrário ficará inelegível e não disputará mais eleições, entre outras sanções...
Segundo a decisão Nº 60/2010, sem embargo, a fim de evitar o retardamento na remessa do parecer a Câmara Municipal de Bodó, o TCE determinou a constituição de processo autônomo, a ser instruído com cópia dos principais documentos que integram os presentes autos, para a devida apuração de responsabilidade, e possível imposição de sanção administrativa, no que tange ao atraso de 30 dias na remessa do relatório, resguardando, quanto a esse, o contraditório e a ampla defesa de Avamar Alves.
fonte: Marcos Dantas

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