segunda-feira, 12 de abril de 2010

Novo Código dará mais agilidade a processos, diz jurista

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O presidente da Comissão de Juristas responsável pela apresentação de anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, voltou a garantir que o novo texto priorizará a rapidez no trâmite de processos judiciais.
- O ideário da comissão passou a ser a celeridade. Mas, evidentemente, a celeridade com a manutenção das garantias processuais constitucionais, do devido processo legal, da ampla defesa, do respeito ao contraditório e, acima de tudo, do respeito à igualdade de todos perante a Justiça - ressaltou Luiz Fux, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
fonte:BlogdoSenado

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