A
Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA)
realizará uma audiência pública referente aos trabalhos de
georreferenciamento e cadastros de terras no município de Santana do
Matos. O debate acontecerá na próxima sexta-feira, 18, às 9h, no
Plenário da Câmara de Vereadores da cidade.
O
trabalho executado é fruto de uma parceria do Governo do RN com o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Secretaria de
Reordenamento Agrário. A partir desse processo, todas as propriedades
rurais do município serão cadastradas e mapeadas através de
georreferenciamento. A partir de então, elas terão suas plantas e
memoriais descritivos, com os quais podem ser registradas. Já as terras
de posse serão objeto de arrecadação pelo estado e, posteriormente,
titulação aos seus posseiros.
O
secretário da SEARA, Gilberto Jales, adiantou que “esse trabalho tem
grande importância pelo fato de transformar situações de vulnerabilidade
social dos posseiros em situação de legítima posse da terra e
cidadania. Podendo, a partir de agora, as agricultoras e agricultores
familiares terem acesso às políticas públicas”.
Assim,
a SEARA está convidando as instituições, Prefeitura Municipal, Câmara
de Vereadores, Sindicatos, associações, clubes de serviço e o público em
geral da cidade e do campo para participar dessa audiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Estado
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