O Diário Oficial da União publicou nessa segunda-feira
(9) a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que
regulamenta a linha de telefonia para consumidores de baixa renda.
O chamado Acesso Individual Classe
Especial (Aice) vai beneficiar, a partir de junho, todas as famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Atualmente, são 22 milhões de famílias.
O programa vai beneficiar, no primeiro
ano, famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho
de 2013, serão atendidas famílias com renda até dois salários mínimos e,
a partir de junho de 2014, as de maior renda. Os usuários integrantes
do Cadastro Único que já têm telefone em casa e quiserem mudar para o
Aice poderão fazer a transferência em sete dias.
Os assinantes também podem parcelar a
tarifa de mudança de endereço. A linha vai ser do tipo pós-paga, com
tarifa mensal de R$ 9,50 e franquia de 90 minutos para ligações fixas
locais. Para ligações de longa distância ou para celulares, o usuário
deve comprar créditos pré-pagos da concessionária, no valor das tarifas
dos demais telefones.
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