STF abre inquérito para investigar José Agripino por esquema de corrupção

O caso chegou ao Supremo em março e a decisão de abertura de inquérito foi tomada pela ministra relatora do caso, Cármen Lúcia

Ciro Marques/JH
Repórter de Política

Dez dias depois de ir para as ruas protestar contra a corrupção, o senador e presidente nacional do Democratas, José Agripino Maia, foi informado que o Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a investigação, por corrupção, contra o parlamentar, que tem foro privilegiado. O fato, inclusive, surpreendeu o próprio Agripino, que já havia conseguido o arquivamento do mesmo processo, por falta de provas.

A diferença do pedido feito hoje pela PGR e o arquivado anteriormente, pela mesmo Procuradoria, são os elementos que hoje existem contra o senador, líder nacional do DEM. Documentos e áudios entregues pelo colaborador premiado (e réu) da Operação Sinal Fechado, George Olímpio. O empresário, acusado de ser o líder do esquema, afirmou em depoimento que José Agripino cobrou e recebeu R$ 1 milhão do esquema para manter a inspeção veicular na gestão de sua correligionária, a ex-governadora Rosalba Ciarlini.

Diferente do que alega José Agripino, inclusive, o que há contra ele não é apenas o depoimento de George Soares. O empresário também entregou ao Ministério Público do RN (e o órgão enviou para a PGR), áudios que mostram diálogos entre ele e outros envolvidos no esquema, como o ex-suplente de senador, João Faustino (hoje falecido), e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB). Nas conversas, George afirma que doou R$ 1 milhão para José Agripino para garantir a continuidade do esquema, mostrando que os dois envolvidos, pelo menos, sabiam do acerto entre senador e empresário. E mais: no caso de João Faustino, o suplente até confirma que o presidente nacional do DEM tem um “compromisso” com o líder do esquema denunciado.

A delação de George Olímpio, apesar de render novos elementos contra Agripino, não foi a primeira citação contra o senador na apuração da Operação Sinal Fechado. Ele já foi citado antes, no depoimento de delação premiada feito por outros réus, Alcides Fernandes e José Gilmar, conhecido como Gilmar da Montana. Essas declarações, inclusive, renderam a primeira investigação contra o senador na Procuradoria-geral da República, mas o caso não foi para frente pela falta de provas e pela declaração feita pelo próprio George Olímpio.

Na época das delações de Alcides e Gilmar, George Olímpio ainda resistia a assumir sua culpa no esquema da Sinal Fechado. Além disso, também negava que houvesse a participação de políticos no caso. Consequentemente, como estratégia de defesa, chegou a fazer uma declaração, reconhecida em cartório, que Agripino não tinha recebido qualquer montante para “ajudar” no caso.

E é isso que Agripino, hoje, se sustenta para negar ter recebido propina. “Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela “inexistência de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação ‘Sinal Fechado'”.

O Ministério Público do RN, no entanto, refuta essa tese. Apesar de não se manifestar oficialmente sobre o caso de José Agripino, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, deu declarações sobre a denúncia feita contra Ezequiel Ferreira que acaba valendo também para o caso do senador. Na época, o deputado estadual deu declarações idênticas às de Agripino, afirmando que o caso era “requentado”.

“Não se trata de requentar. O que ‘esquentou’ novamente essa operação o depoimento de George Olímpio ainda em agosto do ano passado e a partir daí nós começamos a trabalhar com as novas informações, os novos dados que foram trazidos por ele, novos fatos, como essa questão de Ezequiel”, explicou Rinaldo Reis, justificando porque, assim como Agripino, Ezequiel foi citado por Alcides, mas só depois da delação de George, houve a evolução das investigações contra ele.

POSICIONAMENTO

Um dos maiores críticos dos esquemas de corrupção denunciados no Governo Federal e defensor da delação premiada, José Agripino Maia vive, hoje, a situação inversa. Além de estar, oficialmente, na condição de investigado por esquema de corrupção, o presidente nacional do DEM ainda deverá ser pressionado pelos parlamentares da “situação” a se defender no plenário do Senado Federal.

Recentemente, inclusive, a senadora Fátima Bezerra, do PT, até fez essa cobrança. Em longo pronunciamento, a petista afirmou que a oposição ao Governo Federal era seletiva e estava silenciado sobre o caso de corrupção de José Agripino, citado na Sinal Fechado.

Apesar do silêncio, o caso não evitou que surgisse uma mácula na imagem do senador, líder do DEM. Tanto é que o parlamentar preferiu participar, em Brasília, dos protestos contra a corrupção, ocorridos no último dia 15. Lá, pela repercussão menor da Sinal Fechado, a imagem do senador ainda segue, de certa forma, preservada. Ou seguia, até agora.