O Ministério Público havia alertado, em
janeiro, que a promoção da TIM que promete acesso ilimitado ao WhatsApp fere o
Marco Civil da Internet e os princípios de neutralidade da rede. Agora, a
operadora foi notificada devido à propaganda do plano.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ)
enviou notificação à TIM, pedindo para que operadora preste uma série de
esclarecimentos sobre os pacotes de “WhatsApp Ilimitado”, e isso deve ser feito
no prazo de 10 dias úteis.
O Estadão informou que o Senacon quer saber se
a TIM, de fato, fornece o serviço sem limitações e com todos os recursos
prometidos pelas peças publicitárias, incluindo os pontos de venda e as
orientações dos vendedores. Caso a operadora não se explique devidamente, as
multas podem chegar a R$ 7 milhões.
Em nota, a TIM assumiu o recebimento da
notificação e garantiu que todos os anúncios contêm as informações sobre a
validade do serviço e que prestará os esclarecimentos necessários.
Olhar Digital- UOL
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