Ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, liberou nessa quinta-feira (7) o processo para julgamento
Por André Richter/Agência Brasil
O julgamento sobre a validade da posse
do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser
realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril. O
ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa,
liberou nessa quinta-feira (7) o processo para julgamento, depois do
parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à posse.
No parecer, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot manifestou-se pela anulação da posse de Lula na
Casa Civil. De acordo com o procurador, houve desvio de finalidade na
nomeação para “tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e
retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal,
em Curitiba, para julgar Lula.
No dia 18 de março, o ministro Gilmar
Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a
nomeação do ex-presidente teve mesmo o objetivo de livrá-lo de Moro e
colocá-lo sob a jurisdição do STF, por meio do foro privilegiado
garantido aos ministros de Estado pela Constituição.
A investigação na Operação Lava Jato
apura possível favorecimento de Lula na compra de um apartamento no
Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio
frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.
A defesa de Lula argumenta que o juiz
federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A
afirmação está no pedido dos advogados para que o Supremo revogue da
decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula
na Casa Civil.
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