Santana do Matos, Ministério Público apura supostas ilegalidades na contratação de árbitros e atrações do Carnaval 2016

Promotor de Justiça da Comarca de Santana do Matos, Alysson Michel de Azevedo Dantas, instaurou dois inquéritos civis para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Santana do Matos.

No Inquérito Civil 074.2016.000174, o Promotor apura suposta ilegalidade na contratação de equipe de arbitragem de futebol e futsal, e solicita: cópia integral do procedimento licitatório de dispensa nº 014/2016, que tem como objeto a contratação de equipe de arbitragem de futebol e futsal pela Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN, bem como dos contratos firmados com o vencedor; cópias das notas de empenho, bem como do processo de pagamento e outros documentos existentes relativos aos pagamentos do vencedor do procedimento acima especificado.

Já o Inquérito Civil 074.2016.000170, o Ministério Público apurar suposta ilegalidade na contratação de bandas musicais para o Carnaval 2016. Alysson Michel solicitou cópia integral dos procedimentos licitatórios ou de dispensa/inexigibilidade de licitação do ano de 2016, que tenham como objeto a contratação de bandas musicais para o Carnaval 2016 pela Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN, bem como dos contratos firmados com o vencedor; cópias das notas de empenho e outros documentos existentes relativos aos pagamentos da empresa CIA PROMOÇÕES E EVENTOS, relativos ao período de janeiro de 2016 até a data da resposta; Informação sobre a existência ou não de contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Santana do Matos e as empresas R DE AZEVEDO PALHARES PROMOÇÕES E EVENTOS, CNPJ Nº 13.138.098/0001-90, FRANCIMÁRIO OU EMPRESA DE PROPRIEDADE DESTE OU QUE O MESMO SEJA SÓCIO OU ADMINISTRADOR, bem como as pessoas físicas CANINDÉ MORAL, FRANCIMÁRIO, RAFAEL AZEVEDO PALHARES, ou com qualquer empresa que os tenha como sócios, tudo relativo ao período especificado acima, remetendo, em caso positivo, cópias; relação de todas as bandas que se apresentaram durante o Carnaval 2016 na cidade de Santana do Matos/RN.

Os inquéritos foram publicados no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (25).