O Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade (78 votos), e
em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que inclui a
mulher vítima de violência entre os beneficiários da política de
assistência social estabelecida pela Constituição. A PEC 43/2012
tem objetivo de fortalecer as medidas de proteção às mulheres vítimas
de violência, que muitas vezes perdem a principal fonte de renda da
família ao denunciar o companheiro agressor.
De iniciativa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto dá nova
redação ao inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para ampliar o
alcance do dispositivo, incluindo a proteção à mulher vítima de
violência ao lado da que é devida a crianças e adolescentes carentes. A
proposta estabelece ainda que a assistência social será prestada “a
quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade
social”.
Para Marta, a assistência social é uma das mais importantes políticas
públicas prestadas pelo Estado, a quem necessita de fato, e já acolhe
deficientes, crianças, adolescentes, idosos, mas havia deixado de fora
essa parcela da população.
— Essa mulher [vítima de violência] realmente fica numa situação de
desamparado, onde frequentemente volta para o companheiro que a agrediu
por não ter recursos para fazer a vida de outra forma ou, quando o
agressor não é o companheiro, nem sempre tem suas necessidades mais
importantes amparadas — reforçou a senadora.
Em Plenário, os senadores Lúcia Vânia (PSB-GO), Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Ângela Portela (PT-RR), Reguffe (sem
partido-DF), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Telmário Mota
(PDT-RR) destacaram a importância da medida e elogiaram a senadora Marta
pela iniciativa.
— Às vezes, para ter como sobreviver, as mulheres se submetem a
coisas horríveis. Com essa emenda constitucional, essa mulher passará a
se sentir segura e amparada — afirmou Omar.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), classificou como de maior
importância a garantia de proteção especial às mulheres vitimadas pela
violência.
A PEC deve ser votada em segundo turno já nesta quarta-feira (15).
O PLC 07/2016 que encontra-se em tramitação no senado federal, autoriza o deferimento das medidas protetivas de urgência de imediato na Delegacia de Policia.
Assim com o PLC 07/2016, as mulheres que procurarem a Delegacia de Policia já sairão protegidas.
A delegada da Policia Civil Paoulla Maués encontra-se na capital federal acompanhando essa votação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário