Evento
promovido pelo Ministério Público Federal será na Escola de
Governo, no Centro Administrativo do Estado, a partir das 9h
A
audiência pública sobre “Políticas de Gerenciamento Costeiro”,
promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), será nesta
quarta-feira, dia 23, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de
Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa
Nova, em Natal, das 9h às 14h. O evento irá reunir gestores
públicos, políticos, membros de conselhos de meio ambiente,
estudantes da área, integrantes do Judiciário e representantes da
sociedade civil em geral.
A
audiência pretende recolher subsídios para o trabalho desenvolvido
pelos procuradores da República que atuam na área e ainda discutir
temas importantes junto aos representantes dos vários setores
ligados ao assunto. O principal será o reflexo da Lei 13240/2015,
sobretudo no que diz respeito à classificação de uso das áreas
costeiras e sua ocupação (inclusive por ambulantes e quiosques),
bem como quanto às responsabilidades dos governos municipais,
estaduais e federais e os cuidados ambientais com esse ecossistema.
O evento
terá a participação da procuradora da República Clarisier
Azevedo, que atua no Rio Grande do Norte, e da procuradora regional
da República Gisele Porto, que atua no Rio de Janeiro e Espírito
Santo, e faz parte do projeto MPF Gerco – Ministério Público
Federal pelo Gerenciamento Costeiro, promovido pela 4ª Câmara de
Coordenação e Revisão do MPF.
Serviço
Audiência
sobre Políticas de Gerenciamento Costeiro
Local:
Escola de Governo, Centro Administrativo do Estado, Natal
Data: 23
de novembro
Horário:
9h às 14h
Assessoria de Comunicação
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