BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira,
22, um requerimento de urgência para a votação do projeto que modifica a
lei de abuso de autoridade. Na prática, a partir de agora, a proposta
pode ser votada a qualquer momento no plenário do Senado. O projeto foi
criticado por entidades do setor que acreditam que o texto é uma ameaça
às investigações da Lava Jato.
De acordo com um calendário de votações apresentado por Renan
Calheiros (PMDB-AL), o projeto deve ser apreciado em 6 de dezembro, mas o
peemedebista já indicou que pode colocar a proposta em votação logo
após as sessões temáticas de debates do projeto, que se encerram em 1.º
de dezembro.
Nessa quarta-feira, 22, o Senado realiza o primeiro debate, para o
qual foram convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar
Mendes, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já no dia 1º, a
discussão deve contar com a presença do juiz Sérgio Moro, que já se
disse contrário à proposta.
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