Em novo trecho de sua delação premiada, o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro acusou o presidente Michel Temer de receber propina de R$ 20 milhões de Henrique Constantino, um dos fundadores da Gol Linhas Aéreas (Gol), em troca de apoio ao projeto de abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro. As informações são do jornal O Globo. Segundo o delator, a propina foi paga em horas de voo na campanha eleitoral de 2014.
Durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma, no ano passado, a Câmara aprovou medida provisória que permitia 100% do controle acionário de empresas aéreas brasileiras pelo capital externo. De acordo com o Globo, por se tratar de fato relacionado ao exercício do mandato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá incluir as informações na nova denúncia que pretende apresentar contra Temer.
A versão original da medida provisória aumentava de 20% para 49% da participação do capital externo no controle acionário das companhias aéreas brasileiras. Em junho de 2016, a base governista eliminou todas as restrições ao capital externo, conforme defendiam as principais aéreas do país.
A mudança, porém, encontrou resistência no Senado, onde sofreu alterações. Temer, então, vetou a proposta e enviou novo texto ao Congresso que mantém a abertura de 100% do setor aéreo ao capital externo, mas introduziu condicionantes para atender também as empresas regionais brasileiras. O projeto está parado na Câmara.
Em resposta ao Globo, Temer negou ter recebido recursos da Gol e informou que fez apenas voos particulares na campanha de 2014, “tudo pago pelo Comitê de campanha da ex-presidente Dilma”. “O projeto de abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro foi um anseio de todo o setor, debatido amplamente. E não interesse de uma só empresa.” Já Constantino não quis se pronunciar.
Novas denúncias
Em sua última semana à frente da PGR, Janot planeja apresentar uma segunda denúncia contra o presidente e outra contra o núcleo do PMDB na Câmara, na qual pretende incluir Temer entre os cabeças do grupo. A cúpula do partido no Senado, encabeçada, entre outros, por Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), foi denunciada por organização criminosa na última sexta-feira (8). O grupo é acusado de receber mais de R$ 860 milhões em propina e de causar prejuízo de R$ 5 bilhões à Petrobras.
Funaro também contou que repassou R$ 20 milhões em propina para as campanhas de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012, e de Temer a vice-presidente, em 2014. Nesse caso, segundo ele, o pagamento foi feito em troca da liberação de recursos do FI-FGTS para obras de interesse da BRVIAS, da família Constantino, e para a LLX, de Eike Batista. “Ambas por orientação/pedido do presidente Michel Temer”, disse.
Confabulações
O delator afirmou aos procuradores ainda que Temer e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “confabulavam diariamente” pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo relato da revista Veja, na véspera da votação de aceitação do processo na Câmara, o então presidente da Câmara enviou mensagem a Funaro questionando se ainda havia recursos disponíveis para a compra de votos necessários para a abertura do processo na Casa. O doleiro conta que viabilizou o dinheiro.
Em outro trecho da delação, o operador declarou que, ainda em 2015, dias após a Polícia Federal (PF) ter feito apreensões nos endereços dele, o empresário Joesley Batista, da JBS, o chamou para uma conversa em São Paulo. O encontro ocorreu na casa de Joesley. Os dois, na época, selaram “pacto de proteção mútua”, narra Veja. Segundo o delator, Joesley prometeu a ele R$ 100 milhões em troca de seu silêncio. Desde então, contou, o empresário começou a fazer os repasses em parcelas. De acordo com a delação, pelo menos R$ 4,6 milhões foram repassados por meio do irmão de Funaro.
O dinheiro parou de chegar às mãos do doleiro quando Joesley decidiu fazer delação. Em março, o empresário gravou uma conversa com Temer, na qual contou, de forma cifrada, que pagava uma mesada a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro para que eles ficassem calados sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Diante da informação, Temer declarou: “Tem que manter isso, viu?”.
Fonte: Congresso em Foco
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