O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), deixou a cargo da presidente do STF, ministra
Cármen Lúcia, a decisão sobre a redistribuição do pedido feito hoje (2)
pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suspensão de seu afastamento do
mandato.
Fachin, um dos cinco ministros da Segunda
Turma do STF, foi sorteado relator do pedido de Aécio, que busca
suspender a decisão tomada pela Primeira Turma na semana passada, quando
o senador foi afastado das atividades legislativas e teve determinado o
recolhimento domiciliar noturno.
Poucas horas após o sorteio, o advogado
de Aécio, Alberto Toron, pediu a redistribuição do mandado de segurança
com pedido de liminar pela suspensão do afastamento. O defensor
argumentou que Fachin não poderia ser relator, por ter sido autor do
primeiro afastamento do senador, em maio.
Sem entrar no mérito do argumento da
defesa, Fachin enviou o questionamento para a ministra Cármen Lúcia
decidir se determina ou não um novo sorteio do caso entre os demais
ministros da Segunda Turma, que são Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski,
Dias Toffoli e Celso de Mello.
Mandado de segurança
No mandado de segurança, o advogado de
Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até
que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a
necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa
aplicar medidas cautelares contra parlamentares.
A ADI foi pautada para o próximo dia 11
de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator
da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira, o
processo para julgamento pelo plenário da Corte.
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