Procuradores
da República que atuam no estado acompanham mais de 2 mil
procedimentos judiciais e extrajudiciais que tratam de improbidade
administrativa
Manus, Alcmeon, Lavat, Kodama, Anjo Mau. Esses são os nomes de
algumas das operações de combate à corrupção promovidas neste
ano de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do
Norte e representam, em geral, a imagem mais conhecida do trabalho da
instituição no combate aos desvios de recursos, mau uso do dinheiro
público e outras ilicitudes semelhantes. Porém o trabalho dos
procuradores da República no estado não se resume a essas
operações.
Com unidades em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros, o MPF
acompanha somente no Rio Grande do Norte 1.511 procedimentos
extrajudiciais e 779 judiciais que tratam de casos de improbidade
administrativa. O estado também foi o primeiro a contar com um
Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos (NCC), criado em
1º de junho de 2007, e que garantiu desde então maior rapidez no
ajuizamento de ações criminais e da área de improbidade
administrativa.
Dos 18 procuradores da República que atuam no Rio Grande do Norte,
14 trabalham junto ao NCC investigando irregularidades (crimes ou
atos de improbidade administrativa) que envolvam órgãos e verbas
públicas federais, tanto na capital, quanto em todo o interior.
Quaisquer denúncias ao MPF podem ser feitas presencialmente, nas
unidades, ou pelo site http://www.mpf.mp.br/para-o-
Para o chefe do NCC, o procurador da República Fernando Rocha, o
combate à corrupção no MPF vem sendo incrementado a cada ano, seja
pelas experiências dos anos anteriores, bem como pelo aprimoramento
das técnicas especiais de investigação, com destaque para a boa
utilização da colaboração premiada.
“Também temos contado com valorosas ferramentas de banco de dados
obtidas a partir de cooperações com outros órgãos que auxiliam na
análise e nas investigações criminais, aliadas ao estreitamento
das relações com instituições que igualmente fazem investigações
como PF, CGU, MPE, TCU, TCE e RF. Por fim, deve ser destacada a
sensibilidade que alguns juízes federais vêm tendo em ações que
envolvem atos de corrupção no RN, dando a celeridade devida, as
medidas cautelares exigidas e as condenações pertinentes”,
destaca.
Operações – Dentre as grandes ações realizadas pelo MPF
ao longo do ano, junto com a Polícia Federal e outros órgãos de
fiscalização, destacaram-se operações como a Manus, que resultou
na prisão do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (em 6 de junho), já denunciado por
recebimento de propinas em troca de favorecimento a empresas de
construção civil, junto com o também ex-deputado Eduardo Cunha.
Desdobramento dessa operação, a Lavat ocorreu em 26 de outubro e
teve como alvo ex-assessores de Henrique Alves, que ajudavam o
ex-ministro em práticas ilegais - como a “lavagem” do dinheiro
proveniente das propinas - e contou com o cumprimento de mandados de
prisão temporária, busca, apreensão e conduções coercitivas.
Ainda antes, no final de agosto, foi deflagrada a Operação Alcmeon,
que desarticulou um grupo envolvido na compra e venda de decisões
judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com
participação do ex-desembargador federal Francisco Barros Dias, que
também foi denunciado por atuar irregularmente junto ao mesmo
tribunal, após sua aposentadoria.
Logo depois, em 12 de setembro, a Operação Kodama cumpriu mandados
de busca e apreensão em Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Tibau do
Sul para obter mais informações contra o esquema de irregularidades
que envolvia a Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte, a
cargo de Clécio Antônio Ferreira dos Santos (afastado por decisão
judicial). A suspeita é de que ele tenha beneficiado irregularmente
empresas de pescado e de turismo.
Já a Operação Anjo Mau, deflagrada em 17 de maio, desarticulou um
grupo que vinha fraudando benefícios do INSS e que contava com
servidores do próprio órgão. Eles forjavam relações trabalhistas
inexistentes e também pericias médicas para assegurar o desvio de
recursos da Previdência Social.
Assessoria de Comunicação
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