Camilo anunciou medidas nas redes sociais nesta sexta-feira
Foto: Camila Lima
Após anunciar que não recuaria das ações tomadas contra criminosos no
Estado, o governador Camilo Santana (PT) agiu, nesta sexta-feira (11),
de forma mais dura no combate ao crime organizado ao anunciar novas
medidas. Algumas delas serão votadas, neste sábado (12), em uma sessão
extraordinária da Assembleia Legislativa (AL-CE).
Além da chegada de homens da Força Nacional de Segurança e da
transferência de líderes de facções para presídios de segurança máxima,
com o apoio do Ministério da Justiça, o governador vai convocar
policiais militares que estão na reserva para reforçar a tropa que segue
nas ruas.
Em outra medida, o governo pretende aumentar a quantidade de horas
extras aos policiais, civis e militares, além de bombeiros, com o
objetivo de fortalecer a força de trabalho. O objetivo é concentrar a
maior quantidade possível de policiamento na ativa.
Uma das ações que mais chamam a atenção, porém, é a criação da Lei da
Recompensa, que prevê o pagamento em dinheiro, pelo Estado, para
informações que sejam prestadas pela população à Polícia e que resultem
na prevenção de atos criminosos e prisão de suspeitos envolvidos em
ações no Estado.
Em anúncio nas redes sociais, o governador prometeu, ainda, a
convocação de mais 220 agentes penitenciários, além de "outras leis que
visam fortalecer o combate ao crime organizado". O teor das mensagens do
governo será conhecido hoje em sessão extraordinária da Assembleia,
convocada pelo governador. A maior parte das medidas anunciadas precisa
ser votada pelos deputados estaduais porque altera a legislação do
Estado.
Camilo utilizou das prerrogativas autorizadas no Regimento Interno do
Legislativo e na Constituição estadual para suspender o recesso
parlamentar e chamar os deputados a deliberarem sobre temas urgentes ao
Palácio da Abolição.
De acordo com o Departamento Legislativo da Assembleia, os deputados
convocados precisam ainda aprovar a solicitação do chefe do Executivo
estadual para que as matérias sejam apreciadas na tarde de hoje. Nas
redes sociais, o presidente da AL-CE, deputado Zezinho Albuquerque
(PDT), afirmou que convocou os pares para "contribuir" com as medidas
tomadas pela equipe do governador.
"Atendendo a pedido do governador Camilo Santana, convoquei os
deputados para sessão extraordinária, neste sábado, para deliberar sobre
mensagens importantes que vão reforçar, ainda mais, o esquema de
segurança do nosso Estado. A Assembleia Legislativa está pronta para
contribuir com o povo do Ceará".
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) havia protocolado requerimento na
Comissão de Recesso, na semana passada, pedindo que a Casa se reunisse
para deliberar sobre ações de combate à insegurança pública. A suspensão
do recesso, no entanto, veio por meio do governador. A sessão deve ter
início às 14 horas de hoje.
Reação
Na sexta, Camilo voltou a afirmar, nas redes sociais, que não deverá
recuar e prometeu fortalecer o esquema de segurança no combate ao crime
organizado que atua nas ruas e no sistema penitenciário.
"Não aceitamos que, aqui no Ceará, criminosos presos continuem dando
ordem de comando de dentro das prisões, como acontece há décadas em todo
o Brasil. Governo, Poder Legislativo e Judiciário do Estado, além do
Ministério Público e entidades civis, estão todos unidos", frisou.
Oposição
Capitão Wagner (PROS), que é crítico ao governador, elogiou mais uma
vez as medidas anunciadas pelo petista. Para o deputado federal eleito,
"todas as medidas (anunciadas ontem) são adequadas". "Uma delas,
inclusive, foi um projeto que aprovei na Assembleia, um projeto de
indicação que trata da recompensa para o cidadão que passa informações. A
gente aprovou na Assembleia e aguardava um aval do governador", lembrou
o deputado do PROS.
Wagner também elogiou "a ampliação das vagas para os policiais da
reserva" e a medida em relação às horas extras dos policiais, além da
convocação de novos agentes penitenciários. "Não vi nada negativo nessas
ideias", finalizou.
O deputado Renato Roseno (PSOL) pede que a Assembleia aprofunde, na
próxima legislatura, o debate sobre a Segurança Pública. Ele argumenta
que a preocupação com o tema precisa ser além da crise.
"A crise demanda uma assertividade maior o Estado que faltou no
planejamento estratégico. A grande contribuição que deve ser dada pelo
Legislativo tem que ser um plano de médio e longo prazo na área de
segurança", pontuou.
O que diz o Regimento interno da Assembleia Legislativa
Art. 354. A Assembleia Legislativa reunir-se-á, extraordinariamente, quando convocada:
II - pelo Governador, pelo seu Presidente, ou a requerimento da maioria dos seus membros, em caso de urgência ou de interesse público relevante e urgente, em todas as hipóteses deste inciso com aprovação da maioria absoluta da Assembleia.
II - pelo Governador, pelo seu Presidente, ou a requerimento da maioria dos seus membros, em caso de urgência ou de interesse público relevante e urgente, em todas as hipóteses deste inciso com aprovação da maioria absoluta da Assembleia.
O que diz a Constituição estadual
Art. 47. § 5º A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa far-se-á:
II – pelo Governador, pelo seu Presidente, ou a requerimento da maioria dos seus membros, em caso de urgência ou de interesse público relevante e urgente, em todas as hipóteses deste inciso com aprovação da maioria absoluta da Assembleia.
II – pelo Governador, pelo seu Presidente, ou a requerimento da maioria dos seus membros, em caso de urgência ou de interesse público relevante e urgente, em todas as hipóteses deste inciso com aprovação da maioria absoluta da Assembleia.
181 é o número do governo para receber denúncias
Antes mesmo da aprovação da Lei de Recompensa proposta pelo Governo
do Estado, a SSPDS já disponibiliza um Disque-Denúncia para que a
população possa contribuir com investigações. Há, ainda, o
Whats-Denúncia da Polícia Civil, cujo número é (85) 98969.0182.
Do Diário do Nordeste.
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