Com
oito emendas apresentadas, entre aditivas e modificativas, apresentadas
pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Sandro Pimentel (Psol) encartadas
pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF), aprova por unanimidade, em reunião
realizada na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que
Institui no âmbito do Poder Executivo o Programa Moto Legal.
Em sua versão original, o projeto tem por objetivo incentivar a
regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de
motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas,
registrados perante o Departamento Estadual de Trânsito – Detran-RN.
Ainda na reunião, da qual participaram os deputados Tomba Farias,
Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM), José Dias
(PSDB) e Galeno Torquato (PSD), foram analisadas e votadas mais três
matérias, sendo duas aprovadas por unanimidade e uma por maioria – a
que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais -, com
uma abstenção.
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