O presidente Jair Bolsonaro
sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de
Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei
está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta
terça-feira, 19. Pelo programa, os pequenos negócios poderão contratar
empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
O projeto que deu origem à lei é de autoria do Senado e foi aprovado no
Congresso no fim de abril. O objetivo da linha de crédito com condições
facilitadas para essas empresas é assegurar capital para que mantenham
os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da
pandemia do novo coronavírus.
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