Municípios têm até 25 de setembro para enviar Plano de Ação para receber recursos socioassistencial

 

O governo federal estendeu até 25 de setembro o prazo de entrega do Plano de Ação dos municípios para que eles recebam os recursos emergencias extraordinários para o fortalecimento da rede socioassistencial durante o período de emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus.

De acordo com o Ministério da Cidadania, 5.270 municípios de todas as regiões do país já foram beneficiados com os mais de R$ 922 milhões, um percentual de 94,6% que receberam o repasse estabelecido pela Portaria nº 369 publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril.

Esses municípios foram contemplados porque preencheram o Termo de Aceite e apresentaram o Plano de Ação. Porém, alguns não enviaram este último documento.  Por isso, o prazo de entrega do Plano, que já havia encerrado, foi ampliado, por meio da Portaria 121, até 25 de setembro. A estimativa da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS) é de que 100 dos 5.270 municípios contemplados ainda não tenham apresentado esse plano de ação.

“Essa é uma oportunidade para aquelas cidades que tiveram algum problema de envio ou na execução do plano. Sabemos que neste período de pandemia muitos municípios têm dificuldades em construir documentos, dialogar com o conselho e fazer uma construção de metas e atividades a serem cumpridas. É por isso que ampliamos o prazo, pois entendemos que esse recurso é importante para a sustentação da rede no período de pandemia”, afirmou a secretária Mariana Neris.

Os recursos são distribuídos para a ampliação de três frentes da rede socioassistencial: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades públicas de atendimento; compra de alimentos, prioritariamente ricos em proteínas, para reforçar a alimentação de idosos e pessoas com deficiência atendidas no Serviço de Acolhimento Institucional; e a promoção de ações socioassistenciais para minimizar os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) nos estados e municípios brasileiros.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a região com maior número de municípios contemplados é a Sudeste, que recebeu R$ 407,3 milhões. Em seguida está o Nordeste (R$ 182,2 milhões), Sul (R$ 181,5 milhões), Centro-Oeste (R$ 92,1 milhões) e Norte (R$ 58,2 milhões). A secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris, destaca que os maiores repasses são para as regiões que concentram um número maior de municípios.