O
Governo do Estado do Rio Grande do Norte disponibilizou um sistema para
a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) de forma on-line,
através do site da Polícia Civil do RN. Disponível a qualquer hora, a
nova ferramenta é menos burocrática e acelera a solicitação das medidas
protetivas. Para ter acesso ao sistema, a vítima precisa antes fazer o
login na conta gov.br para poder cadastrar o pedido. É mais uma opção às
vítimas, especialmente àquelas que por qualquer razão não conseguem ir
pessoalmente a uma unidade especializada da Polícia Civil.
A
mulher vítima de violência doméstica não precisa ir até à delegacia, no
primeiro momento. A partir do acesso ao site da Polícia Civil, no
ambiente da Delegacia Virtual a usuária passa por algumas etapas iniciais até o preenchimento do Formulário Nacional de Risco.
DELEGACIA VIRTUAL
O
sistema foi desenvolvido no intuito de garantir o acesso mais rápido de
mulheres vítimas de violência doméstica às solicitações de medida
protetivas. A comunicação é registrada por meio da Delegacia Virtual, do
SINESP.
Como solicitar:
Para
solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher vítima de
violência acessa o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta
gov.br. Quem não tem esse cadastro no gov.br, precisa fazê-lo. Em
seguida ela preencherá um formulário eletrônico dividido em etapas: de
qualificação da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da
violência, informações adicionais e anexos. As vítimas podem gravar
ainda e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Após a conclusão
do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao
Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)
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