Encontro estadual vai debater sobre os desafios da gestão das águas

 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Norte, em parceria com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), realizam, de 04 a 06 de novembro, o VII Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas (ECOB-RN).

O evento acontecerá no Anfiteatro do Centro de Ciências Exatas e da Terra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e reunirá representantes de instituições públicas e privadas, especialistas, pesquisadores, usuários de água e integrantes da sociedade civil para discutir os desafios e as perspectivas da gestão dos recursos hídricos no estado.

Com o tema “Limites, conflitos e caminhos para efetividade dos Comitês”, o encontro propõe uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e as possibilidades de fortalecer sua atuação na gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos. A iniciativa busca promover o diálogo, a troca de experiências e a articulação entre os diferentes segmentos que integram o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte.

Entre os assuntos previstos para esta edição estão o planejamento hídrico e a preparação para as secas, as boas práticas na aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água bruta, a gestão de conflitos entre usuários e a outorga do direito de uso dos recursos hídricos. A programação também contempla a importância da comunicação e da mobilização social para ampliar a participação da sociedade nos processos decisórios relacionados à água.

O VII ECOB tem como objetivos identificar oportunidades e desafios para a gestão integrada das águas, fortalecer a articulação entre os organismos públicos e privados que compõem o sistema estadual e contribuir para o estabelecimento de metas e diretrizes para a efetivação das políticas públicas do setor. O encontro também pretende reforçar os compromissos e as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos na preservação da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos.

O público-alvo inclui membros de Comitês de Bacias Hidrográficas, representantes de órgãos gestores das esferas federal, estadual e municipal, usuários de água dos diversos setores produtivos, técnicos, gestores públicos, pesquisadores, estudantes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e entidades ambientalistas.

Ao promover um espaço plural de diálogo e construção coletiva, o encontro reforça a importância dos Comitês de Bacias Hidrográficas como instâncias de participação social na gestão das águas. A parceria com o IGARN contribui para aproximar os diferentes atores envolvidos e estimular a construção de caminhos para uma gestão mais integrada, democrática e sustentável dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte, diante de desafios como a escassez hídrica, os conflitos pelo uso da água e os efeitos das mudanças climáticas.

Femurn alerta para agravamento da crise e sugere corte de gastos nas prefeituras

Foto: José Aldenir

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) recomendou aos prefeitos potiguares que adotem medidas de contenção de despesas, evitem assumir compromissos sem recursos garantidos e priorizem a manutenção dos serviços essenciais.

Em nota divulgada neste domingo 1º, a entidade alertou para o agravamento das dificuldades financeiras das administrações municipais, provocado pela redução de receitas, pelo crescimento dos gastos e pelo aumento das responsabilidades das prefeituras.

O documento é assinado pelo presidente da Femurn e prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo (União). Segundo a entidade, as dificuldades já obrigam administrações municipais a adiar ou cancelar eventos, rever investimentos, renegociar contratos e reprogramar pagamentos.

“O momento é de cautela, planejamento e união. Precisamos agir agora para evitar que as dificuldades de hoje se transformem em uma crise ainda mais grave amanhã”, afirma a nota.

Redução de receitas e verbas bloqueadas

Uma das principais preocupações da Femurn é o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fonte de receita fundamental para as cidades menores. O fundo é formado por parcelas da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), distribuídas aos municípios a cada dez dias.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia recomendado cautela aos gestores diante da desaceleração da arrecadação no segundo semestre.

Em levantamento divulgado em 27 de outubro, a entidade identificou R$ 2,5 bilhões em verbas federais destinadas aos municípios que estavam bloqueadas ou contingenciadas no Orçamento de 2026. O montante corresponde a 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para essas transferências.

Os valores não representam redução do FPM, mas restrições em outras dotações federais. A Saúde concentrava R$ 713,6 milhões, seguida pelo Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões, e pela Educação, com R$ 424,9 milhões.

A indisponibilidade dessas verbas pode exigir que as prefeituras utilizem receitas próprias para evitar a interrupção de obras, programas e serviços.

Cobrança ao Governo do Estado

A Femurn também aponta dificuldades relacionadas às transferências financeiras de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte. A entidade relata atrasos ou retenções de recursos provenientes do ICMS e do IPVA, além de pendências na assistência farmacêutica básica, na assistência social, na educação e no Fundeb.

Segundo a Federação, a falta de regularidade nos repasses compromete o planejamento municipal e obriga as prefeituras a custear políticas públicas que deveriam contar com financiamento compartilhado. “O equilíbrio financeiro dos municípios depende também do cumprimento regular e pontual das obrigações do Governo do Estado”, afirma o documento.

A Femurn sustenta ainda que o aumento das responsabilidades municipais não tem sido acompanhado pelo financiamento necessário. “Não é razoável que os municípios continuem recebendo novas obrigações sem receber também os recursos necessários para cumpri-las”, acrescenta a entidade.

A nota não apresenta valores atualizados das pendências estaduais, os períodos correspondentes nem a relação dos municípios afetados.

O AGORA RN procurou o Governo do Estado para solicitar esclarecimentos sobre os repasses mencionados, os valores eventualmente pendentes e a previsão de regularização. A gestão estadual não se manifestou até o fechamento desta edição.

Saúde amplia pressão sobre orçamento

Entre as despesas que mais preocupam a Femurn estão os gastos com saúde pública. Segundo a entidade, as prefeituras precisam destinar parcelas crescentes de suas receitas a consultas, exames, medicamentos, transporte de pacientes e manutenção das unidades de atendimento.

Na Educação, os municípios também devem cumprir o investimento mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

A Federação avalia que a combinação de obrigações crescentes e receitas insuficientes reduz a capacidade de investimento dos municípios.

Outra preocupação é o período de transição entre governos. A entidade considera possível que medidas destinadas a aliviar as dificuldades financeiras das prefeituras sejam adiadas para 2027, ampliando a incerteza sobre os próximos meses.

A entidade também pediu compreensão da população diante de possíveis cortes de despesas. Segundo a Federação, essas medidas “podem ser necessárias para evitar dificuldades ainda maiores e garantir a continuidade dos serviços públicos”.

Seca já atinge 86% do RN, e El Niño pode agravar situação nos próximos meses

 

A seca já atinge 86% do território do Rio Grande do Norte, segundo os dados mais recentes do Monitor de Secas, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Em agosto, o percentual era de 79%.

Além do aumento da área afetada, houve agravamento da intensidade do fenômeno: a parcela do Estado classificada em seca moderada passou de 25% para 61% entre agosto e setembro. O cenário amplia a preocupação com os efeitos do El Niño, que deverá ganhar força nos próximos meses e pode reduzir as chuvas em áreas do Nordeste.

Os números estaduais foram divulgados pela ANA em 19 de outubro. Segundo a agência, a extensão da seca no RN alcançou o maior percentual desde março deste ano, quando 93% do território apresentavam algum grau de estiagem. Já a intensidade registrada em setembro foi a maior desde abril de 2026.

O avanço ocorreu em um período de agravamento das condições climáticas em diferentes estados nordestinos. Entre agosto e setembro, a seca se intensificou em 14 unidades da Federação, incluindo o Rio Grande do Norte. No Nordeste, 96% do território apresentava algum grau de seca em setembro, o maior percentual entre as regiões brasileiras.

A preocupação aumentou com a divulgação, na última quinta-feira 29, de um novo boletim do Painel El Niño 2026-2027, elaborado por sete órgãos federais, entre eles o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a ANA e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

O documento indica que o El Niño deverá atingir intensidade muito forte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, com possibilidade de figurar entre os episódios mais intensos registrados desde 1950. A previsão é de permanência do fenômeno pelo menos até o primeiro trimestre do próximo ano.

Agravamento da estiagem

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, fenômeno que altera a circulação atmosférica e interfere na distribuição das chuvas em diferentes regiões do planeta.

No Brasil, seus efeitos costumam variar conforme a região. Enquanto o Sul apresenta maior probabilidade de chuvas acima da média, partes do Norte e do Nordeste podem enfrentar precipitações inferiores aos padrões históricos.

Para o trimestre de novembro a janeiro, os modelos climáticos indicam maior probabilidade de chuvas abaixo da média em áreas nordestinas. A previsão também aponta temperaturas superiores aos valores habituais em grande parte do território nacional.

O agravamento da seca já aparece nos indicadores nacionais. Segundo dados parciais de outubro do Cemaden, o número de municípios brasileiros classificados em seca extrema passou de quatro, em agosto, para 68. Na categoria de seca severa, a quantidade aumentou de 153 para 232 municípios.

Fátima entra na lista do Planalto para ministério da área social no governo Lula 4

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) passou a ser citada no Palácio do Planalto como possível ministra do quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com uma pasta da área social. A informação circulou na imprensa nacional nos últimos dias, uma semana depois da reeleição de Lula, e reforça uma movimentação que ganhou força desde o fim de outubro.

O nome da governadora entrou na lista por dois motivos, segundo os bastidores do governo. O primeiro é político: Fátima elegeu o sucessor, Cadu Xavier (PT), e abriu mão de disputar uma vaga no Senado, o que a deixará sem mandato a partir de 6 de janeiro de 2027, quando o sucessor toma posse. O segundo é a composição da equipe, já que Lula quer um número expressivo de mulheres na Esplanada dos Ministérios.

Lula costuma se referir à governadora de forma elogiosa. O presidente afirma que ela sofreu, durante anos, ataques violentos e machistas no Rio Grande do Norte e que sempre resistiu de forma altiva. No comício na Arena das Dunas, em agosto, Lula disse a Fátima que “nunca” soltaria a mão dela. Em outro discurso no Estado, em setembro, afirmou que ela “não precisa de mandato para ser importante”. “Se você não for nem vereadora, ainda assim vai ser muito difícil esse estado criar uma liderança como você”, declarou.

A pasta ainda não está definida. A versão que circulou neste domingo fala em um ministério da área social. Na semana passada, integrantes do PT citavam outra possibilidade: uma pasta voltada ao desenvolvimento regional e à redução das desigualdades entre as regiões do país.

Fátima não confirmou nem descartou o convite. Em agosto, em entrevista à Rádio Universitária, ela disse que analisaria uma proposta “com todo o senso de responsabilidade”, mas que o foco naquele momento era a campanha. “Eu não estou preocupada com isso. Estou preocupada com o Brasil, com o Rio Grande do Norte”, afirmou na ocasião. Depois da eleição, a governadora ainda não voltou a falar publicamente sobre o assunto.

Fátima é a terceira mulher a governar o Rio Grande do Norte, depois de Wilma de Faria e Rosalba Ciarlini, e o Estado é o único do país a eleger três governadoras. Eleita em 2018 e reeleita em 2022, ela cumpre o segundo mandato até 6 de janeiro de 2027, data da posse do sucessor.

Além de Fátima, outros gestores do Nordeste são citados para o primeiro escalão. O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), aparece como nome para o Ministério da Fazenda. O ex-ministro Camilo Santana e o senador eleito Rui Costa (PT-BA) também são apontados para voltar à Esplanada.

INCÊNDIO ATINGE IGREJA NO VALE DO AÇU

 

Um incêndio atingiu a Igreja Matriz de São João Batista, em Pendências/RN, no domingo (01/11), provocando danos em parte da estrutura interna do templo.

De acordo com comunicado divulgado pela Paróquia, o fogo começou em um ventilador de parede e acabou se espalhando para algumas partes do prédio.

As chamas atingiram as paredes e causaram danos à pintura, imagens de santos e outros objetos utilizados nas celebrações religiosas.

Apesar do susto e dos danos materiais, não houve registro de feridos.

Em nota, o pároco, Padre Ronald Aguiar, pediu a união dos fiéis em oração neste momento e reforçou a importância da solidariedade da comunidade.

SERIDOENSE DE FLORÂNIA, BRASILEIRA DE 20 ANOS ERA COPILOTO DE AVIÃO QUE CAIU NOS ESTADOS UNIDOS

 

A jovem Nathalia Gadelha Figueiras, de 20 anos, natural de Florânia, na região do Seridó do Rio Grande do Norte, era a copiloto do avião Learjet 60 que caiu na Flórida, nos Estados Unidos, no último domingo (01/11). O acidente provocou a morte das nove pessoas que estavam a bordo.

A identidade da jovem foi confirmada por sua mãe e seu padrasto, nesta segunda-feira (02).

O avião Learjet 60, no qual Nathalia atuava como copiloto, caiu durante uma viagem de Austin, no Texas, com destino às Bahamas.

A causa do acidente ainda não foi determinada. A investigação está sob responsabilidade do Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos (NTSB).

A morte de Nathalia causa comoção e representa uma perda dolorosa para seus familiares e para Florânia, cidade potiguar de onde ela é natural.

BARRAGEM ARMANDO RIBEIRO ESTÁ COM 35% DA SUA CAPACIDADE TOTAL

A barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves (foto), localizada no Vale do Açu, está com 35,65% da sua capacidade total, que é de 2 bilhões e 373 milhões de metros cúbicos.

O volume armazenado é de 845 milhões 960 mil metros cúbicos.

Já a barragem de Oiticica, em Jucurutu, acumula 459 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 67,23% da capacidade.

Os dados são do levantamento realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), entre 29 de outubro e 2 de novembro de 2026.

13º BPM registra acidente de trânsito em Florânia, lesão corporal em Lagoa Nova e adulteração veicular em Cerro Corá

 

O 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM) registrou ocorrências policiais em municípios da região do Seridó potiguar entre os dias 1º e 2 de novembro.

De acordo com o balanço operacional divulgado pela unidade, no município de Acari foi registrada uma ocorrência relacionada a tráfego em velocidade incompatível com a segurança, além de perturbação do trabalho ou do sossego alheio.

Em Florânia, os policiais atenderam a uma ocorrência de acidente de trânsito. Já em Lagoa Nova, na área da 3ª Companhia, foi registrada uma ocorrência de lesão corporal.

No município de Cerro Corá, a ocorrência registrada foi de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

As cidades de Currais Novos, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz e Bodó não apresentaram registros de ocorrências no período informado.

O levantamento reúne os atendimentos realizados pelas companhias que integram a área de responsabilidade do 13º BPM, entre a manhã do dia 1º e a manhã do dia 2 de novembro.

TRISTEZA: Sindicato lamenta morte de jovem professora em Currais Novos após acidente

 

O Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Currais Novos (SINTE/CN) postou, em suas redes sociais, uma nota de pesar sobre a morte da jovem professora Jarielly de Melo Dantas, de apenas 23 anos. Ela morreu nesta segunda-feira (2) em decorrência de um acidente de moto registrado na última semana.

Na publicação, o sindicato expressa a solidariedade aos familiares, amigos, alunos e demais pessoas do convívio da jovem professora. “A educação agradece pela dedicação e pelo compromisso na nobre missão de educar, que marcou a vida de tantos estudantes”, afirmou a entidade na publicação.

Jarielly estava internada na UTI em razão das consequências do acidente. Ela não resistiu e sua morte foi confirmada nesta segunda. Também nas redes sociais, a família agradeceu as mensagens positivas que receberam durante esse período tão difícil.

“Vocês nos acolheram, nos fortaleceram e nos fizeram sentir que não estávamos sozinhos”, disse uma das irmãs de Jarielly.

Informações sobre horário de sepultamento e velório ainda serão confirmadas. Do Blog do Anthony Medeiros, ficam as mais sinceras condolências e lamentações diante de uma fatalidade como essa. Que Jarielly descanse em paz.

Prefeitos do RN entre eles Jane Maria, de São Vicente, participaram de imersão em Santa Catarina para conhecer modelos de gestão por consórcios públicos

 

Uma delegação de prefeitos do Rio Grande do Norte participaram, de uma imersão técnica em Blumenau, Santa Catarina, para conhecer experiências de gestão pública e modelos de consórcios que podem contribuir para a melhoria dos serviços municipais. 

A visita reuniu representantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó (CIS-Seridó), da Associação dos Municípios da Região do Seridó e Trairi (AMSO-TR), do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (Conisa) e do Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).

Durante a imersão, a comitiva participou de visitas técnicas e apresentações no Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) e no Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu (CISAMVE). 

A programação abordou experiências nas áreas de saúde pública, gestão de resíduos sólidos, licenciamento ambiental, inspeção municipal, licitações compartilhadas e turismo regional.

O presidente da AMSO-TR e do Conisa, prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Inácio Macedo, destacou o aprendizado adquirido. “Foram dias de muito conhecimento, inovação e troca de experiências. 

Voltamos com boas ideias que poderão contribuir para melhorar os serviços oferecidos à população dos nossos municípios e de toda a região”, afirmou. Já o presidente do CIS-Seridó, prefeito de Acari, Fernando Bezerra, ressaltou a importância de conhecer modelos de gestão consorciada e buscar novas soluções para fortalecer os serviços de saúde na região.

Também participaram da imersão o prefeito de Senador Georgino Avelino e presidente do COPIRN, Antônio Freire; Galo, de Florânia; Silvana Costa, de Jardim do Seridó; Tatiana Fátima, de Santana do Seridó; Jane Maria, de São Vicente; e Aninha de Cleide, de Santa Cruz, além de integrantes dos consórcios participantes.

Senado deve votar PEC da Segurança Pública nesta terça

 

O plenário do Senado Federal deve votar na tarde desta terça-feira (3), a partir das 16h, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê mais integração entre forças federais, estaduais e municipais e endurecimento das regras de prisão para chefes de facções criminosas.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em março, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, entre os dois turnos das eleições de 2026.

A PEC foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já disse em várias oportunidades que criará o Ministério da Segurança Pública, atualmente incorporado à pasta da Justiça, assim que a proposta for aprovada.

Veja principais pontos da PEC

• Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, estabelecendo que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e por meio “da atuação integrada e descentralizada” de diversas instituições. Essa reorganização também permite injeção de mais recursos para combate ao crime;
• Penas mais duras para chefes de facções e milícias, restringindo ou barrando a progressão de regime e fixando cumprimento de sentenças em prisões de segurança máxima;
• Medidas patrimoniais mais severas contra produtos do crime, responsabilização de pessoas jurídicas e proteção a denunciantes e a seus familiares;
• Possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, sob controle externo do Ministério Público, com foco em policiamento ostensivo e comunitário;
• Ampliação de atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Criação do Sistema de Polícias Penais, autorizando União, estados e municípios a atuarem de forma coordenada na organização de polícias, guardas municipais e mecanismos socioeducativos;
• Destinação de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pela União para estados e municípios, excluindo despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária do Funpen;
• Repasse de 10% do superávit financeiro do Fundo Social, ligado ao pré-sal, aos fundos de segurança, reforçando o financiamento de políticas nacionais de segurança pública e de execução penal.

Emendas

Cinco emendas foram apresentadas à PEC no plenário até a última sexta (30). Duas delas propõem a redução da maioridade penal.

O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação e um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Lula à reeleição, sugeriu diminuição de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

Já Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha derrotada de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a alteração de 18 para 16 anos como regra geral e redução para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Outro nome da oposição ao governo, Carlos Portinho (PL-RJ), indicou emenda para destinar às Forças Armadas recursos do FNSP para combate a crimes transfronteiriços e ambientais, ações de defesa civil e operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO).

Polícia Ambiental encontra animais silvestres e apreende espingarda no interior do RN

 Foto: Divulgação/PMRN

Dois tatus-peba mantidos em cativeiro irregular foram encontrados por policiais ambientais durante uma ação de fiscalização na manhã desta segunda-feira (2), em Alto do Rodrigues, no interior do Rio Grande do Norte.

Durante a ocorrência, militares da 3ª Companhia de Policiamento Ambiental (3ª CPAmb) também apreenderam uma espingarda calibre .36 e 27 munições do mesmo calibre.

Animais e arma foram encaminhados à delegacia

Após a apreensão, os policiais encaminharam os dois animais silvestres, a espingarda e as munições à delegacia competente, onde serão adotados os procedimentos legais.

A ocorrência pode envolver infrações ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Polícia Ambiental realiza fiscalização no RN

Segundo o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), as ações de fiscalização têm como objetivo combater crimes ambientais e outras irregularidades, além de contribuir para a preservação da fauna e do meio ambiente no Rio Grande do Norte.

Nova carteira de identidade pode ser solicitada pelo celular; veja como emitir no RN

 A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ser iniciada pelo celular. O procedimento permite que o cidadão consulte as orientações do estado, faça o agendamento e escolha uma unidade de atendimento para emitir o documento. Apesar da facilidade, a etapa presencial continua necessária no Rio Grande do Norte

A CIN substitui o antigo Registro Geral (RG) e utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o país. O documento tem versões física e digital e conta com recursos de segurança, como o QR Code, que permite verificar sua autenticidade.

Como solicitar a nova identidade pelo celular

No Rio Grande do Norte, o cidadão deve acessar o portal do Instituto de Identificação da Polícia Científica, pelo endereço identidade.pci.rn.gov.br. Na plataforma, é possível consultar as orientações para emissão e realizar o agendamento do atendimento.

As vagas nas Centrais do Cidadão são abertas diariamente, às 8h, para atendimento no dia seguinte. Segundo a Polícia Científica, o sistema disponibiliza mais de 1,5 mil vagas por dia em todo o estado.

Depois de escolher a unidade e confirmar o agendamento, o interessado deve comparecer ao local na data marcada para concluir o procedimento. A etapa presencial inclui a conferência dos documentos e a coleta de dados biométricos.

Quais documentos são necessários?

Para solicitar a CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil. O cidadão também deve manter os dados do CPF regularizados.

A primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita. No Rio Grande do Norte, a segunda via custa R$ 35.

Quem não consegue vaga nas Centrais do Cidadão também pode consultar as alternativas de atendimento. De acordo com a Polícia Científica, o estado mantém parcerias com mais de 165 câmaras municipais e prefeituras, que oferecem atendimento conforme a organização de cada unidade.

RG antigo continua válido até 2032

A substituição do RG pela nova identidade ocorre de forma gradual. O documento antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032, portanto, não há necessidade de trocar a carteira imediatamente se ela estiver em boas condições e os dados estiverem atualizados.

A CIN também possui versão digital, disponível no aplicativo Gov.br após a emissão do documento físico. A validade varia conforme a idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos e prazo indeterminado para quem tem 60 anos ou mais.