Foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (21), em uma ação
conjunta envolvendo as forças de segurança que atuam no estado, uma
série de atividades com a missão de combater a violência conta a mulher,
em especial a violência doméstica e o feminicídio. Trata-se da operação
“Shamar".
No Rio Grande do Norte, participam das ações
ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de
prevenção, a Polícia Militar, a Polícia Civil, através de delegacias
distritais e das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (as
DEAM), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Guardas Municipais. Mandados
de prisão também estão sendo cumpridos.
"A operação é de total
importância para o combate à violência contra a mulher, principalmente
para a conscientização de toda a sociedade de que é preciso, cada vez
mais, estarmos unidos em defesa das mulheres e de seus direitos. E essa
operação é isso, a integração de todas as forças de segurança com o
objetivo de garantir mais segurança para as mulheres", destacou o
titular da SESED, coronel Araújo Silva.
Todas as atividades são
supervisionadas e acompanhadas em conjunto pela Secretaria da Segurança
Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) e pela
Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e
dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
A Operação Shamar
A
Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar,
proteger, vigiar, zelar) é uma ação nacional que ocorre no mês da
conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás, e é desenvolvida
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em todo o
país, a coordenação é da Diretoria de Operações Integradas e de
Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Diopi/Senasp),
e conta com o apoio do Ministério das Mulheres (MM) e do Colégio de
Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar
dos Tribunais de Justiça Estaduais (COCEVID).
O investimento do
MJSP na operação é de mais de R$ 2 milhões, sendo o recurso direcionado
às Secretarias Estaduais de Segurança Pública dos 26 estados e do
Distrito Federal, para o pagamento de diárias de policiais militares e
civis, visando o reforço de efetivo para a execução das ações policiais
no âmbito da operação – que incluem ações preventivas, educativas,
ostensivas e repressivas no enfrentamento da violência doméstica. As
diárias incluem o deslocamento das equipes a cidades onde não há
delegacia especializada, para que sejam promovidas a divulgação de
informações sobre canais de denúncia e leis de proteção à mulher vítima
de violência.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei
nº 11.340/2006), que completou 17 anos na segunda-feira, define a
violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou
omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento
físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Segundo a legislação, estes tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações:
1)
no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio
permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as
esporadicamente agregadas;
2) no âmbito da família, compreendida
como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram
aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade
expressa;
3) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de
coabitação.
Canais de denúncia
Em caso de suspeita ou
violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia
de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de
Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180. No Rio
Grande do Norte, a Polícia Civil também disponibiliza o Disque Denúncia
181, sempre resguardando o anonimato de quem procura ajuda. Todos os
números disponíveis funcionam gratuitamente, 24 horas por dia, todos os
dias da semana.
