O Ministério das Comunicações vai autorizar as transmissões de emissoras
de rádio e televisão que já têm local de funcionamento aprovado, mas
que ainda não receberam a licença para operar. Assim, as emissoras
poderão funcionar logo após a publicação da autorização de outorga
aprovada pelo Congresso Nacional, sem precisar esperar pela vistoria
técnica e pelo licenciamento definitivo.
A autorização provisória
vale apenas para os processos antigos, que já passaram pelas etapas de
outorga, ratificação do Congresso e aprovação de local. No caso de novos
processos, o procedimento é o padrão, de acordo com as mudanças
estabelecidas por um decreto publicado em janeiro deste ano. O objetivo
das mudanças, segundo o ministro Paulo Bernardo, foi dar mais agilidade
aos processos.
O Ministério também deve assinar, em breve, um
convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que os
projetos de engenharia das emissoras sejam analisados pela agência
reguladora, que tem corpo técnico qualificado para fazer essa avaliação.
Da Agência Brasil
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