Incra investiga venda de lotes

Margareth Grilo - TN
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retoma, em março, com apoio da Polícia Federal, a investigação para apurar denúncias de venda de lotes de terra destinados à reforma agrária no Rio Grande do Norte. Este ano, dez assentamentos, entre os quais, o da Maísa, em Mossoró, que tem 1.150 famílias assentadas, em uma área de 2.400 hectares, serão alvo de vistoria.

Cesar AlvesAssentamento da Fazenda São João é alvo de investigação devido a denúncias que chegam ao Incra. Lá moram mais de mil famílias

 Um dos objetivos da ação é o caráter educativo, mas nos casos em que a troca ou venda do lote é confirmada o Incra procede a retomada do lote. Esse processo é conduzido pela Procuradoria Federal Especializada do órgão. A investigação da comercialização de lotes da reforma agrária está sendo realizada em todo o país na campanha "Reforma Agrária. Essa conquista não está à venda".

Segundo o superintendente do Incra/RN, Valmir Alves, até se tornar proprietário, ter o título da terra, o assentado não pode vendê-la. "É preciso conscientizar a população", afirma Valmir Alves, "que quem comprar lotes da reforma agrária pode incorrer em crime e até ser punido com prisão, dependendo da gravidade do caso". A ação de vistoria e retomada de lotes, avisou, será intensificada pelo Incra, em 2012.

Recentemente, chegaram oficialmente ao Incra denúncias de compra e venda de lote e de casa no assentamento Maisa comunidade agrária da região Oeste, desapropriada em 2003. Nessa área, segundo Valmir Alves, existem, hoje, no RN, cerca de 3,1 mil famílias acampadas e que a retomada de lotes ocupados irregularmente beneficiará trabalhadores rurais que esperam por um lote de terra para morar e produzir.

Valmir garantiu que a disposição da atual gestão é manter esforços para continuar a desapropriar terras improdutivas e de retomar lotes de quem não tem perfil e utilizou o expediente ilegal, que é a compra. No Estado, a investigação está sendo conduzida pela Comissão de Vistoria e Retomada de Lotes, que vai às áreas, com apoio da Polícia Federal e dos Movimentos Sociais do campo, para comprovar ou não as denúncias. Na última sexta-feira, 24, a Comissão entregou à Procuradoria Federal do Incra/RN os relatórios com os resultados das três primeiras vistorias realizadas, no Rio Grande do Norte. As irregularidades vão desde um problema formal, de documentação, até a troca ou venda do lote.

De janeiro a outubro de 2011, o Incra vistoriou 21.287 lotes situados em 13 estados e no Distrito Federal. De janeiro a julho de 2011, 103.543 beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades - sendo 36.592 exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias. Uma vez fora do Programa por irregularidades, os trabalhadores rurais não terão outra chance de se tornarem beneficiários da reforma agrária. Em todo o Brasil quase um milhão de famílias vive em 8,7 mil assentamentos.

Três áreas já foram vistoriadas

As três primeiras vistorias foram realizadas no final do ano passado nos assentamentos Nova Esperança (Mossoró), Padre Cícero (Ceará-Mirim) e São Geraldo (Upanema). Segundo o Incra, essas áreas foram escolhidas em função do grande número de denúncias referente à comercialização de lotes da reforma agrária e pelo índice de violência causada por conflitos oriundos das vendas das parcelas rurais e desmatamento ilegal.

No domingo 19 de fevereiro a reportagem da TRIBUNA DO NORTE mostrou os conflitos existentes nos projetos de assentamento rural, considerando o mapeamento anual da Comissão Nacional da Pastoral da Terra (CPT). De acordo com a CPT, os conflitos agrários tornaram-se menos frequentes, mas não menos violentos. De 2007 a 2011 foram contabilizadas 20 ocorrências, com ameaças de despejo ou expulsão; barracos e plantações  destruídos; e até pistolagem.

Nesse período, ocorreram cinco assassinatos, dos quais um  recente, em 2010, no acampamento São Geraldo, área de uma mineradora (Upanema). De acordo com a Comissão de Vistoria, é exatamente nessa área, entre as três vistoriadas, no ano passado, onde está a situação mais grave. O número de irregularidades chegou a 65% do total de famílias assentadas.

No assentamento São Geraldo,  dos 40 lotes visitados, 26 estão com algum tipo de problema. Nas áreas alvo de vistoria em 2011, dos 290 lotes fiscalizados, um total de 102 ou 35,1% apresentou alguma irregularidade. No assentamento Nova Esperança, que conta com 190 famílias, 51 apresentaram algum tipo de problema. No Padre Cícero, em Ceará-Mirim, com 60 lotes, foi constatado irregularidade em 25.

 Tanto em Padre Cícero quanto em São Geraldo os homicídios que ocorreram tiveram por motivação a comercialização de lotes e ou desmatamento ilegal segundo as investigações policiais. O próximo passo, agora, será o de análise dos documentos. Nesta fase, caberá a Comissão de Supervisão, coordenada pelo procurador federal do Incra/RN, Adriano Vilar Villaça, verificar caso a caso. Existe situação em que os problemas são apenas documentais e possíveis de serem resolvidos, mantendo as famílias em seus lotes.

Nas situações, onde  ficou constatada a compra do lote e da casa, prática considerada criminosa pela justiça, após a análise documental e do relatório da vistoria, será feita a notificação para que as famílias apresentem suas defesas. Se no período definido pelo Incra, as famílias não se defenderem ou as defesas não forem consideradas procedentes, o Instituto poderá ajuizar a reintegração de posse, retirando as pessoas que estão irregular no lote e na casa.

Upanema tem 65% de irregularidade

Cezar Alves - Jornal de Fato

"Tudo começou com a venda de uma casa e o seu respectivo lote. Depois surgiram outros e outros colonos dispostos a vender. O negócio ganhou corpo e em pouco tempo dezenas teriam vendido", conta o colono Francisco Aguinaldo, o Pilato, descrevendo como é o cenário no Assentamento Nova Esperança, antiga Fazenda São João, em Mossoró, desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há poucos anos.

E este não é só o cenário da Antiga Fazenda São João. Se repete nas áreas de assentamento de Upanema e Ceará-Mirim, que passaram por fiscalização do Incra. Estas três áreas foram escolhidas no final do ano passado para passar um processo de fiscalização, determinado pelo Ministério da Agricultura, por haver muitas denúncias de que as áreas estavam sendo vendidas pelos colonos e que, inclusive, ocorreu homicídios nestas áreas em decorrência da venda de lotes.

O trabalho do Incra foi feito com apoio da Procuradoria da República, Movimentos Sociais, Polícia Federal. Os primeiros resultados mostram que em média 35% dos lotes foram "vendidos". A constatação foi feita por um trabalho, que recebe o nome de "Reforma Agrária: Essa conquista não está à venda", do Governo Federal. Dos 290 lotes fiscalizados, um total de 102 ou 35,1% apresentou alguma irregularidade. No assentamento Nova Esperança, que conta com 190 famílias assentadas, 51 apresentaram algum tipo de problema, sendo o mais comum: venda do lote.

No assentamento Padre Cícero, em Ceará-Mirim, com 60 lotes, foi constatado irregularidade em 25. O mesmo problema se repete nas outras regiões fiscalizadas. Ou não havia morador na área ou havia e não era mais o que havia sido inscrito no Incra para receber a propriedade do governo e trabalhar. De acordo com a Comissão de Vistoria, a situação mais grave foi percebida em São Geraldo, em Upanema, onde o número de irregularidades chegou a 65% dos lotes

Naquela comunidade rural, dos 40 lotes visitados 26 estão com algum tipo de problema. A exemplo do que aconteceu no assentamento Nova Esperança (Antiga Fazenda São João), tanto no Padre Cícero quanto em São Geraldo ocorreram homicídios cuja motivação está relacionada à comercialização de lotes e ou desmatamento ilegal.

No caso do homicídio no assentamento Nova Esperança, a vítima tria sido o colono Carlos Alves de Lima Júnior, de 41 anos, o "Júnior da Pousada", no dia 4 de dezembro de 2011, morto a tiros na localidade de Juremal, em Baraúna. Os moradores do Nova Esperança desconfia que este crime tenha ligação com a venda de lotes que ele intermediava. "O pessoal fica falando estas coisas aí, mas ninguém tem provas. A Polícia deve ter provas", diz Francisco Aguinaldo. A Polícia Civil de Baraúna não confirma esta informação e diz que está investigando o caso.

O Superintendente do Incra no estado (RN), Valmir Alves, informa que o próximo passo, agora, será o de análise dos documentos. Nesta fase, caberá à Comissão de Supervisão, coordenada pelo procurador federal do Incra/RN, Adriano Vilar Villaça, verificar caso a caso. Existe situação em que os problemas são apenas documentais e plenamente possíveis de serem resolvidos e as famílias continuarem em seus lotes. Noutros, está constata a compra do lote e da casa, prática considerada criminosa pela justiça.

Após a análise, serão dados os encaminhamentos de notificação para que as 102 famílias apresentem suas defesas. Se no período definido pelo Incra, as famílias não se defenderem ou as defesas não forem consideradas procedentes, o Instituto Agrário poderá ajuizar a reintegração de posse, retirando as pessoas que estão irregular no lote e casa. No caso do Assentamento Nova Esperança, o colono Francisco Aguinaldo, o Pilato, disse que estão esperando chegar uma equipe do Incra nos próximos dias. "Eles vão ver isso aí", diz.

De janeiro de 2001 a julho 2011, 103.543 beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades - sendo 36.592 exclusões motivadas por negociações ilegais. Uma vez fora do Programa, os trabalhadores rurais não terão outra chance de se tornarem beneficiários da reforma agrária. No Rio Grande do Norte, 17 mil famílias estão em assentamento.