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Irmã do secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado,
Carlos Augusto Rosado, a diretora da Fundação José Augusto (FJA), Isaura
Rosado, foi condenada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) a devolver R$ 21 mil aos cofres públicos por um pagamento
irregular. O pagamento teria sido feito a título de indenização a
Cláudio Augusto Pinto, por serviços prestados na pesquisa e elaboração
do livro “Teatro Carlos Gomes – Teatro Alberto Maranhão – Cem Anos de
Arte e Cultura”.
Segundo o relator do processo, o conselheiro Marco Antônio de Moraes
Rêgo Montenegro, houve irregularidade no ato, por ausência de
procedimento de contratação desse serviço. O processo foi julgado nesta
quinta-feira e ainda cabe recurso dentro do próprio TCE. O Jornal de
Hoje procurou a diretora da FJA para dar esclarecimento, mas Isaura
Rosado demonstrou total surpresa do assunto e afirmou em um primeiro
momento que não teve qualquer informação sobre essa condenação, nem
mesmo sobre o pagamento.
“Sinceramente, não soube disso, nem sei desse pagamento irregular. Estou
tendo conhecimento disso agora, mas vou procurar saber para ter um
posicionamento sobre isso”, afirmou Isaura Rosado. Depois, porém, a
diretora da FJA se informou e retornou dar o esclarecimento.
“É um livro que foi feito ainda na gestão de Fraçois Silvestre (que
geriu a FJA durante a administração de Wilma de Faria), mas não foi
feito qualquer processo para pagar o trabalho de Cláudio Augusto. Por
isso, tivemos que fazer o pagamento por meio de indenização. Mas o livro
está aí, foi feito e bem feito. Vamos recorrer da decisão. Me preocupo
sempre em esclarecer tudo porque sou uma pessoa muito honesta na minha
atitude”, ressaltou Isaura Rosado.
É importante lembrar que essa foi um dos últimos processos analisados
pelo conselheiro Montenegro. Atuando como “substituto” enquanto o
conselheiro Gilberto Jales, indicado pelo Governo do Estado, não assume
no TCE na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Alcimar
Torquato. Ao longo deste tempo, Montenegro realizou a análise cerca de
39.573, tendo dado saída para 37.746 (entre 2011 e 2013).
Os processos que chegaram sem apensados e documentos somaram 10.258,
sendo dada saída para 8.842. “Quando cheguei ao gabinete, fiquei
assustado com a quantidade de processos. Hoje, o conselheiro que está
para chegar vai encontrar a pauta praticamente zerada”, informou,
agradecendo a equipe pelo profícuo trabalho realizado. Com a ocupação da
vaga de conselheiro, Marco Montenegro retorna ao cargo de Auditor do
TCE.
OUTROS CONDENADOS
Também nesta quinta-feira, o conselheiro Carlos Thompson relatou
processo de Felipe Guerra, relativo a inspeção extraordinária –
exercício de 2006, sob a responsabilidade do Braz Costa Neto. O voto foi
pela não aprovação das contas, impondo ao ordenador das despesas o
ressarcimento de R$ 98.639,79, referente a irregularidades materiais
como ausência de destinação específica de produtos de construção,
medicamentos, combustíveis e material permanente. Foram aplicadas ainda
multas que somaram R$ 99,8 mil decorrente dos vários atos de
irregularidades formais detectados nos autos.
Foi acatado ainda o envio imediato de cópias do processo para o
Ministério Público Estadual para apuração da prática de possíveis atos
ilícitos com repercussões nas esferas cível e criminal, bem como ao
Ministério Público Federal, quanto aos ilícitos penais porventura
cometidos com recursos do Fundef. De Martins, a prestação de contas
referente ao ano de 2007, a cargo do ex-prefeito José Julio Fernandes
Neto, foi considerada irregular. O voto foi pela restituição de R$
160,541 mil, decorrente de despesas realizadas e não comprovadas.
CONTAS DO GOVERNO
Enquanto isso, o TCE também determinou que o conselheiro Renato Costa
Dias vai ser o relator das Contas do Governo referente a 2012, da
gestão da governadora Rosalba Ciarlini. O anúncio foi feio pelo
presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves
Alves. Conforme a Lei Orgânica do TCE, o parecer deverá ser emitido num
prazo de até 60 dias.
É importante lembrar que o próprio Paulo Roberto foi o relator das
contas de 2011 e fez ressalvas a governadora Rosalba Ciarlini no que diz
respeito ao baixo investimento na Saúde Pública (cerca de R$ 11
milhões) e os elevados gastos com diárias de servidores, que
contribuíram para aumentar os gastos com pessoal.
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