O
Ministério Público do Estado ainda publicou Recomendação assinada pelo
promotor Tiago Neves Câmara. O prefeito de Tenente Laurentino Cruz,
Titico Dantas terá que se abstenha de realizar despesas com eventos
artísticos e culturais durante o ano de 2013, incluindo a contratação de
artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para
apresentações artísticas...
Tudo
enquanto perdurar a situação de emergência devido a seca, e a
inadimplência de obrigações decorrentes de ordem judicial exarada em
Ação Civil Pública e de ajuste firmado com o Ministério Público
Estadual.
Em caso de não acatamento
da Recomendação, relativamente à observância das normas jurídicas
mencionadas, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a
fim de assegurar a sua implementação. O promotor mandou notificar o
prefeito de Tenente Laurentino Cruz, para que cumpra a recomendação,
devendo informar ao Ministério Público do Estado, em cinco dias, seu
pleno acatamento.
Fonte: Marcos Dantas
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