O Senado aprovou, na terça-feira, por 61 votos a
4, a proposta de emenda à constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da
Música, que desonera a indústria fonográfica brasileira. A PEC institui
imunidade tributária sobre os CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil contendo
obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros ou obras em geral
interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou
arquivos digitais que os contenham. A imunidade fica excluída na etapa de
replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. A PEC agora vai à
promulgação.
O relator do texto na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que a isenção pode propiciar
uma redução de até 40% no preço final dos CDs e DVDs vendidos no país. Segundo
Eunício, a imunidade a impostos dessa natureza já existe em outros setores da
produção e divulgação cultural, como livros, jornais, periódicos e o papel destinado
a sua impressão
O
Senado aprovou, nesta terça-feira, por 61 votos a 4, a proposta de
emenda à constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música, que
desonera a indústria fonográfica brasileira. A PEC institui imunidade
tributária sobre os CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil contendo
obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros ou obras em
geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes
materiais ou arquivos digitais que os contenham. A imunidade fica
excluída na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a
laser. A PEC agora vai à promulgação.
O relator do texto na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que a
isenção pode propiciar uma redução de até 40% no preço final dos CDs e
DVDs vendidos no país. Segundo Eunício, a imunidade a impostos dessa
natureza já existe em outros setores da produção e divulgação cultural,
como livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
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