O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação por improbidade
administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário
estadual de Saúde, Domício Arruda, o procurador do Município Alexandre
Magno de Azevedo e outras 14 pessoas. Esta é a terceira ação por
improbidade administrativa contra a governadora em pouco mais de um mês.
Desta vez, o processo trata de irregularidades na contratação de
Organizações Sociais para administrar o Hospital da Mulher, em Mossoró.
Adriano AbreuRinaldo Reis aponta irregularidades constatadas no procedimento do Ministério Público
Assinada
pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a ação ainda cita a
Associação Marca e oito empresas envolvidas no suposto esquema
fraudulento que desviou de R$ 11,9 milhões dos cofres públicos, entre
março e abril de 2012. A ação requer que seja decretada, em caráter
liminar, a indisponibilidade dos bens dos 26 réus até o limite de R$
11.960.509,00 referente ao prejuízo causado aos cofres públicos.
Caso seja condenada, a governadora poderá ter os direitos eleitorais suspensos, além de ser obrigada a ressarcir o erário.
A peça revela que a contratação da Associação MARCA pelo governo do Estado, mediante dispensa de licitação, sob a alegação de situação emergencial “forjada”, foi direcionada pela governadora e pelo Secretário de Saúde Domício Arruda, e intermediada pelo advogado Alexandre Magno de Azevedo, cedido pelo Município ao Estado exclusivamente para atuar na “terceirização dos serviços de saúde”.
“Tudo foi motivado pelo interesse da governadora em implantar e executar, em seu governo, a terceirização de determinados serviços de saúde, a qualquer custo e com ofensa ao princípio da impessoalidade”, diz o texto.
Para os promotores do Patrimônio Público ficou evidenciado que “a sangria ocorrida nos cofres públicos do Estado decorreu diretamente da maneira como se processou a contratação da Associação MARCA, por meio de tratativas obscuras realizadas nos bastidores da administração pública Estadual, em proveito da Associação, em escolha pessoal feita pela governadora Rosalba Ciarlini e Domício Arruda”.
A terceirização da administração do Hospital da Mulher vinha sendo tratada, desde meados de 2011, nove meses antes da contratação emergencial, formalizada em 29 de fevereiro de 2012. “O estado de emergência alegado para balizar a contratação, gerado pela própria ineficiência do governo com a assistência médica em Mossoró, foi instrumentalizado para justificar o desejo da Governadora”.
Com a assinatura do Termo de Parceria, Ciarlini suplementou recursos orçamentários de quase R$ 16 milhões – valor superior ao total dos investimentos em saúde do Estado em todo o ano de 2011, segundo TCE.
O processo decorre da Operação Assepsia, que investigou esquema fraudulento semelhante no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
No processo, o Ministério Público apresenta como provas principais o relatórios do Tribunal de Contas do Estado e da auditoria interna realizada pela Comissão da Sesap à época da denúncia, além de escutas telefônicas e mensagens eletrônicas, interceptados por decisão judicial durante a Operação Assepsia, compartilhada nesta investigação, além de investigação feita pela Promotoria de saúde de Mossoró.
Cronologia
2011 DEZEMBRO
Assessoria da Secretaria estadual de Saúde Pública envia ofício à Assessoria Jurídica no qual solicita a elaboração de minuta para contratação de Organização Social.
2012
FEVEREIRO
A Marca encaminha proposta de Gerenciamento e Gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró, mediante convite formalizado pela Sesap.
Despacho do então secretário estadual de Saúde Domício Arruda autoriza o envio de convite para, ao menos, três instituições, dando prazo de sete dias para formalização de interesse.
Assinatura do Termo de Parceria pelo secretário Domício Arruda e pela diretora da Associação Marca, Elisa Andrade.
MARÇO
Ministério Público Estadual abre inquérito civil para apurar denúncia do Conselho Estadual de Saúde que apontou falhas no Termo de Parceria assinado entre a Secretaria de Saúde e a Marca.Inauguração do Hospital da Mulher. No mesmo dia, três empenhos que somam R$ 5,4 milhões são liberados pelo secretário Domício Arruda.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal decretou intervenção do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
AGOSTO
O Estado fica proibido de renovar a parceria com a Marca;
Durante audiência de conciliação em Mossoró, o juiz autoriza a Secretaria de Saúde a prorrogar o contrato com a Marca por 90 dias.
SETEMBRO
Governo do Estado publica um decreto por intermédio do qual qualifica o Inasa a firmar contrato para gerir o hospital.
OUTUBRO
Governo publica homologação da Inase como vencedor do edital no valor contratual mensal de R$ 2,3 milhõesO Ministério Público abre inquérito para apurar a legalidade do novo contrato.
Governo assina o contrato com a Inasa, que assume a gestão do Hospital da Mulher
NOVEMBRO
Auditores da Secretaria de Saúde apontam desvios de recursos na gestão do hospital no periído da Marca.
2013
JANEIRO
Inasa pede na Justiça que o contrato com o Governo seja rescindido por falta de pagamento;
MARÇO
Novamente a Inasa pede a rescisão.
Abril
Justiça determina intervenção no hospital. 2014
Abril
MP ajuíza ação de improbidade contra a governadora, o ex-secretário de Saúde Domício Arruda e mais 15 pessoas por ilegalidades no Hospital da Mulher em Mossoró.
Caso seja condenada, a governadora poderá ter os direitos eleitorais suspensos, além de ser obrigada a ressarcir o erário.
A peça revela que a contratação da Associação MARCA pelo governo do Estado, mediante dispensa de licitação, sob a alegação de situação emergencial “forjada”, foi direcionada pela governadora e pelo Secretário de Saúde Domício Arruda, e intermediada pelo advogado Alexandre Magno de Azevedo, cedido pelo Município ao Estado exclusivamente para atuar na “terceirização dos serviços de saúde”.
“Tudo foi motivado pelo interesse da governadora em implantar e executar, em seu governo, a terceirização de determinados serviços de saúde, a qualquer custo e com ofensa ao princípio da impessoalidade”, diz o texto.
Para os promotores do Patrimônio Público ficou evidenciado que “a sangria ocorrida nos cofres públicos do Estado decorreu diretamente da maneira como se processou a contratação da Associação MARCA, por meio de tratativas obscuras realizadas nos bastidores da administração pública Estadual, em proveito da Associação, em escolha pessoal feita pela governadora Rosalba Ciarlini e Domício Arruda”.
A terceirização da administração do Hospital da Mulher vinha sendo tratada, desde meados de 2011, nove meses antes da contratação emergencial, formalizada em 29 de fevereiro de 2012. “O estado de emergência alegado para balizar a contratação, gerado pela própria ineficiência do governo com a assistência médica em Mossoró, foi instrumentalizado para justificar o desejo da Governadora”.
Com a assinatura do Termo de Parceria, Ciarlini suplementou recursos orçamentários de quase R$ 16 milhões – valor superior ao total dos investimentos em saúde do Estado em todo o ano de 2011, segundo TCE.
O processo decorre da Operação Assepsia, que investigou esquema fraudulento semelhante no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
No processo, o Ministério Público apresenta como provas principais o relatórios do Tribunal de Contas do Estado e da auditoria interna realizada pela Comissão da Sesap à época da denúncia, além de escutas telefônicas e mensagens eletrônicas, interceptados por decisão judicial durante a Operação Assepsia, compartilhada nesta investigação, além de investigação feita pela Promotoria de saúde de Mossoró.
Cronologia
2011 DEZEMBRO
Assessoria da Secretaria estadual de Saúde Pública envia ofício à Assessoria Jurídica no qual solicita a elaboração de minuta para contratação de Organização Social.
2012
FEVEREIRO
A Marca encaminha proposta de Gerenciamento e Gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró, mediante convite formalizado pela Sesap.
Despacho do então secretário estadual de Saúde Domício Arruda autoriza o envio de convite para, ao menos, três instituições, dando prazo de sete dias para formalização de interesse.
Assinatura do Termo de Parceria pelo secretário Domício Arruda e pela diretora da Associação Marca, Elisa Andrade.
MARÇO
Ministério Público Estadual abre inquérito civil para apurar denúncia do Conselho Estadual de Saúde que apontou falhas no Termo de Parceria assinado entre a Secretaria de Saúde e a Marca.Inauguração do Hospital da Mulher. No mesmo dia, três empenhos que somam R$ 5,4 milhões são liberados pelo secretário Domício Arruda.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal decretou intervenção do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
AGOSTO
O Estado fica proibido de renovar a parceria com a Marca;
Durante audiência de conciliação em Mossoró, o juiz autoriza a Secretaria de Saúde a prorrogar o contrato com a Marca por 90 dias.
SETEMBRO
Governo do Estado publica um decreto por intermédio do qual qualifica o Inasa a firmar contrato para gerir o hospital.
OUTUBRO
Governo publica homologação da Inase como vencedor do edital no valor contratual mensal de R$ 2,3 milhõesO Ministério Público abre inquérito para apurar a legalidade do novo contrato.
Governo assina o contrato com a Inasa, que assume a gestão do Hospital da Mulher
NOVEMBRO
Auditores da Secretaria de Saúde apontam desvios de recursos na gestão do hospital no periído da Marca.
2013
JANEIRO
Inasa pede na Justiça que o contrato com o Governo seja rescindido por falta de pagamento;
MARÇO
Novamente a Inasa pede a rescisão.
Abril
Justiça determina intervenção no hospital. 2014
Abril
MP ajuíza ação de improbidade contra a governadora, o ex-secretário de Saúde Domício Arruda e mais 15 pessoas por ilegalidades no Hospital da Mulher em Mossoró.
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