A Diretora-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio
Grande do Norte – ARSEP, a engenheira Kátia Pinto recebeu para uma
reunião, o prefeito do município de Lagoa Nova, João Maria Assunção. O
objetivo do encontro foi apresentar a Agência ao gestor e discutir a
assinatura de um convênio de cooperação entre a prefeitura e esta
Agência.
Desde 2015, a ARSEP trabalha com o intuito de firmar parcerias com os
municípios para fiscalizar e regular a prestação dos serviços de
saneamento básico no estado, essa demanda é atendida atualmente, em sua
maioria, pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte –
CAERN, e pelos órgãos de Serviços Autônomos de Fornecimento de Água e
Esgoto – (SAAEs), que são, gerenciados pelos próprios municípios.
Para garantir, que a relação entre prestadores e consumidores ocorra de maneira harmônica, a Lei Federal N° 11.445, de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento e também determina que seja delegado a um órgão independente, a mediação dessa relação de consumo.
Ao final da reunião foi entregue ao prefeito uma minuta do convênio entre a ARSEP e a prefeitura municipal de Lagoa Nova. A análise do documento deverá acontecer nos próximos dias e ser discutida em uma nova reunião, ainda não definida pelos dois gestores.
Fonte: Lagoa Nova Verdade
Para garantir, que a relação entre prestadores e consumidores ocorra de maneira harmônica, a Lei Federal N° 11.445, de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento e também determina que seja delegado a um órgão independente, a mediação dessa relação de consumo.
Ao final da reunião foi entregue ao prefeito uma minuta do convênio entre a ARSEP e a prefeitura municipal de Lagoa Nova. A análise do documento deverá acontecer nos próximos dias e ser discutida em uma nova reunião, ainda não definida pelos dois gestores.
Fonte: Lagoa Nova Verdade
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