O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
2016 será pago nesta quinta-feira, 29 de dezembro. O repasse – referente
ao 3.º decêndio de dezembro – será de R$ 2.041.316.550,10, já
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$
2.551.645.687,63.
Em comparação com 3.º decêndio do mesmo mês de 2015, o repasse teve
crescimento de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos da
inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as
consequências da inflação, o decêndio apresenta pequena redução de
0,20%.
Somados os três decêndios do mês com o recurso do 1% de dezembro, o
valor destinado aos cofres municipais chega a R$ 13,292 bilhões,
enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$
10,954 bilhões, um crescimento de 21,35%.
Repatriação
Com a publicação da Medida Provisória (MP) 753/2016, no dia 19 de dezembro, foi assegurado o repasse dos valores da multa da repatriação. A normativa do governo estabelecia o compartilhamento, e uma alteração no texto dispôs a transferência dos valores aos cofres municipais ainda esse ano.
Com a publicação da Medida Provisória (MP) 753/2016, no dia 19 de dezembro, foi assegurado o repasse dos valores da multa da repatriação. A normativa do governo estabelecia o compartilhamento, e uma alteração no texto dispôs a transferência dos valores aos cofres municipais ainda esse ano.
As Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa na
próxima sexta-feira, 30 de dezembro, cerca de R$ 5,561 bilhões. Assim, o
valor arrecadado este ano ficará dentro deste exercício financeiro,
para ser mais um auxílio aos atuais gestores que estão no processo de
fechamento de suas contas.
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