Tevês e rádios comunitárias ser autorizadas a veicular propagandas
pagas em suas programações. Tramitam no Senado dois projetos de leis
permitindo às emissoras a venda de propagandas e publicidade comercial
remuneradas em suas grades.
O PLS 27/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), altera a Lei
12.485/2011, que dispõe sobre as emissoras de televisão comunitária,
para admitir a veiculação remunerada de propaganda e publicidade
comercial, em sua grade de programação, limitada a três minutos por hora
de programação.
Já o PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), acrescenta um
artigo à Lei 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão
Comunitária, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias
através da venda de publicidade.
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