Desembargadora decreta ilegalidade de paralisação dos policiais do RN

A desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Judite Nunes, determinou, na tarde deste domingo, 24, durante o Plantão Judiciário, a volta imediata dos policiais militares e bombeiros ao serviço, sob pena de multa diária de cerca de R$ 30 mil. Ela declara ilegalidade na paralisação da categoria. A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação Social do TJRN.

Diante da paralisação, como protesto pelo atraso nos salários, a desembargadora pede ao Governo que entre em entendimento com a categoria, a fim de buscar solução para a atual crise.

No último dia 22, o desembargador Dilermando Mota, que integra o TJRN, havia negado a solicitação do Governo do Estado, por meio de uma Ação Cível Originária, a qual foi movida no objetivo de declarar a ilegalidade da “operação padrão” deflagrada pelas associações de oficiais, subtenentes e sargentos policiais militares e Bombeiros do RN, bem como dos oficiais militares estaduais e pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol/RN).

O Estado definiu o movimento “Operação Padrão” como uma “greve disfarçada”, mas os argumentos não foram acolhidos pelo relator do pleito.

A definição, por parte do Estado, recaiu sobre o fato de que o movimento, iniciado no dia 19 de dezembro, se deu com base na afirmação, por parte dos policiais, que somente sairiam às ruas com todos os equipamentos profissionais necessários para o trabalho, como veículos devidamente mantidos e coletes apropriados, munições, dentre outros pontos. Os salários em atraso são citados como um dos principais motivadores da iniciativa dos policiais militares e dos policiais civis para realizarem o movimento.

Como alternativa, o Estado pedia a manutenção de, pelo menos, 80% do efetivo em atividade durante a greve e a autorização para desconto da remuneração dos servidores paredistas e multa em caso de descumprimento.

Desde a sexta-feira passada, pelo menos 70 homens da Força Nacional estão em Natal para reforçar o patrulhamento nas ruas. Da última terça-feira para cá, já foram registrados cerca de 250 furtos, roubos ou arrombamentos na região da Grande Natal. Entre a noite de sábado o início deste domingo, foram registrados 21 carros roubados e cinco pessoas detidas em flagrante, na Central de Flagrantes.