Ricardo Motta, deputado estadual não-reeleito pelo RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o
deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro,
corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias
contra Ricardo José Meireles da Motta, todas desdobramentos da operação
Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias
são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues
Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.
As denúncias são embasadas por acordos de colaboração premiada já
homologados e acordo de leniência. Além disso, as denúncias são
reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em
decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de
bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.
Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o
primeiro firmado na história do Ministério Público do Rio Grande do
Norte. Um acordo de leniência se configura quando uma empresa
investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se
compromete a auxiliar na investigação.
Nesse acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar, em
decorrência das infrações e ilícitos cometidos, o valor de R$ 800 mil ao
Idema a título de reparação de danos e multa prevista na Lei de
Improbidade Administrativa, além de relatar e comprovar como eram
cometidos os crimes. Um funcionário da empresa que servia como elo de
ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada,
comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema. Somados, os dois
acordos proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.
Em 2016, Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de
prisão e a restituir aos cofres do Idema. Após a condenação, ele firmou
acordo de delação premiada com o MPRN e o Ministério Público Federal
(MPF), onde relatou como os crimes eram cometidos dentro do Idema. Na
delação, Gutson afirma que o principal beneficiário dos desvios de
recursos foi o deputado estadual Ricardo Motta, que, por exercer o
controle político da autarquia, indicou pessoas para ocupar cargos na
entidade e compor a organização criminosa.
Operação Candeeiro
Deflagrada em 2 de setembro de 2015, a operação Candeeiro buscou
descortinar esquema milionário no âmbito do Idema, através do qual uma
refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de
Finanças e Contabilidade se utilizava de ofícios autorizadores de
pagamento como forma de desviar recursos.
Ao todo, participam da operação 26 promotores de Justiça e cerca de
100 policiais nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e
Mossoró, para cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, 10
mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão,
expedidos pela 6ª vara Criminal de Natal.
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