O deputado
Federal Benes Leocádio (PRB- RN) apresentou um Projeto de Lei (1438/18) que
pretende impedir o benefício da saída temporária concedido aos detentos durante
datas comemorativas, popularmente conhecido como “saidão”. Para o parlamentar a
regalia não cumpre o seu principal propósito, que é a ressocialização dos
presos, além de representar perigo a manutenção da segurança pública.
“A regra das
saídas temporárias nada mais é do que uma oportunidade para bandidos voltarem a
cometer variados crimes, o que coloca a população em risco. Além disso, esse
benefício favorece a impunidade, à medida que, muitos bandidos aproveitam para
fugir e não cumprirem a pena que lhes foi imposta. Por isso propomos a
alteração na Lei de Execução Penal, para acabar com essa determinação”,
explicou o deputado Benes.
As saídas
temporárias ou "saidões", estão fundamentados na Lei de Execução
Penal (Lei n° 7.210/84) e nos princípios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem
em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização
e visita aos familiares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário