O Governo do
Estado vai instituir o comitê permanente de acompanhamento e monitoramento de
barragens. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) em reunião do chefe do Gabinete
Civil, Raimundo Alves; secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -
Semarh, João Maria Cavalcanti; diretor-geral do Instituto de Águas do RN –
IGARN, Caramuru Paiva; diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens –
DER, Manoel Marques e coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel
Carvalho.
O comitê
permanente vai executar as ações emergenciais necessárias para a segurança das
barragens em risco e fiscalizar as demais que somam seis mil reservatórios de
pequeno e médio porte. A atuação vai ser pautada com base na Lei Federal
12.334/2010, que disciplina a segurança das barragens em todo o país.
Como prevê a
legislação, o estado vai ampliar o trabalho de fiscalização e classificação de
risco das barragens e notificar os proprietários para realizarem os serviços
necessários em prazo determinado. Esta medida foi reforçada pelos técnicos da
Secretária Nacional de Defesa Civil que estão no Rio Grande do Norte
acompanhando e assessorando as ações do governo do estado.
A legislação
também permite que a administração pública promova a cassação de outorga
concedida aos proprietários de barragens que não realizam a manutenção. Neste
sentido a Procuradoria Geral do Estado irá integrar o comitê permanente.
SÃO MIGUEL 2
Para a área
de risco da barragem São Miguel 2, no município de Fernando Pedrosa, o segundo
sangradouro aberto na quarta-feira, 24, foi ampliado nessa quinta-feira
para aumentar a vazão. Os proprietários das outras quatro barragens daquela
bacia estão sendo notificados para procederem as reparações necessárias.
Com informações do G1/RN
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